Descrição
<p>02.1) 01 (um) terreno urbano, matriculado sob o n.º 57.033, no Cartório do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Sombrio (SC), situado no Balneário Luciana, em Balneário Gaivota (SC), correspondente ao lote n.º 20, da quadra n.º 18, com área de 300 m² (trezentos metros quadrados), formado pelas ruas 01, “A”, “B”, “C” e Avenida Central, apresentando as seguintes medidas e confrontações: frente ao Norte, na extensão 12 metros, com a Avenida Central; fundos ao Sul, na extensão de 12 metros, com o lote n.º 09; ao Leste, na extensão de 25 metros, com o lote n.º 19 e a Oeste, na extensão de 25 metros, com o lote n.º 21; distando 24 metros da rua “B”. ao Oeste. Ônus: penhora gravada nos autos n.º 0000813-17.2011.5.12.0023, da Vara do Trabalho de Araranguá (SC); penhora gravada nos autos n.º 0013830-57.2005.8.24.0020, da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma (SC) e indisponibilidade gravada nos autos n.º 5011974-79.2019.8.24.0020, da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma (SC). Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 29/08/2022, atualizados pelo INPC para R$ 23.548,86 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), até 05/2026.<br><br><br>Observação: segundo o setor de projetos do Município de Balneário Gaivota, o loteamento Balneário Luciana está irregular, não há ruas ou qualquer infraestrutura no local. Além disso, o próprio mencionado setor não dispõe do mapa indicando quadras de lotes.</p> Processo: 0013834-94.2005.8.24.0020.