matrícula nº 24.155

“Imóvel matrícula nº 24.155 do ORI da Comarca de Xanxerê (SC): Parte da chácara 89, com a área de 3.140,00 m2, sito na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), confrontando ao Norte, com a Rua 21 de abril em 40,00 metros, e com parte da mesma chácara do comprador em 20,00 metros; ao Sul, com parte da mesma chácara 89 de Waldemar F. Gehlen em 60,00 metros; ao Leste, com partes da mesma chácara 89 de Adelcio Magarinos em 37,00 metros e de Miguel da Costa em 23,00 metros; e ao Oeste, com a chácara 90 de Arnaldo Lange Waldemar Gehlen e Filhos Ltda. Benfeitoria(s): uma casa em alvenaria de um pavimento com 165,00 m2, coberta de calhetão. Avaliados em R$ 426.055,00 em 07/2022, atualizado em R$ 498.645,57 (Quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco Reais e cinquenta e sete centavos) até 05/2026.” ÔNUS: R.1/24.155: Penhora em favor do Estado de Santa Catarina, Autos nº 080.03.002424-2, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Xanxerê/SC; R.2/24.155: Penhora em favor do Estado de Santa Catarina, Autos nº 080.03.002423-4, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê/SC. Depositário(a): Delesia Marcolin Gehlen – Rua 21 de abril, nº 430, Faxinal dos Guedes (SC). OBSERVAÇÃO: Apesar de na matrícula constar como “parte da chácara 89”, trata-se de Imóvel Urbano, inserido na malha urbana, localizado no Bairro Centro. Formalmente o lote deveria, em sua fachada Norte, possuir 40,00 metros, para a Rua 21 de Abril e mais 20,00 metros de frente com área de terra. Na fronteira Sul, o lote deveria possuir linha de 60,00 com outra parte da chácara 89. Ao Leste, deveria possuir duas linhas consecutivas de 37,00 metros e 23,00 metros, totalizando 60,00 metros. Ao Oeste não há informações na matrícula do tamanho das divisas. A edificação aparenta possuir de 25 a 30 anos. Está em bom estado de conservação. Atualmente está sendo utilizada como “espaço terapêutico e salão de beleza. Constatou-se, in loco, que as informações contidas na matrícula estão divergentes da realidade do lote, primeiro, porque a frente do imóvel, que deveria possuir 60,00 metros, possui cerca de, 37,00 metros. O terreno possui, realmente, 60,00 metros de comprimento e na parte mais ao fundo, possui 55,00 metros de largura. Estas confrontações não condizem com as confrontações registradas na matrícula. Ainda em vistoria, constatou-se que na fronteira esquerda (de quem olha de frente para o lote) existe um avanço do terreno vizinho no lote vistoriado, porém este avanço também não consta em documento, provavelmente teve parte do lote original o qual foi desmembrado, visto que a área do terreno é de 3.140,00 m², contando na matrícula. Sim, é possível o desmembramento sem a descaracterização de imóvel residencial. Caso o lote fosse um quadrado de 60 metros x 60 metros, a sua área superficial seria de 3.600,00m², logo, neste avanço está a diferença para a área de 3.140,00m². Ressaltar que a edificação se encontra na parte média do lote, dificultando o acesso aos lotes desmembrados. Porém seria mais fácil desmembrar o lote em uma área de 12m x 60m. Na porção direita, de quem olha de frente, para o lote. O lote desmembrado ficaria do lado ímpar da Rua 21 de Abril. Processo: 0010969-12.2002.8.24.0018.