PATOS DE MINAS/MG - Lote destinado a equipamento comunitário com área de 3.852,50 m², localizado no Bairro Alto da Serra.

MATRÍCULA Nº 41.252 – DO IMÓVEL: Lote destinado a equipamento comunitário, com área total de 3.852,50 m² , com as seguintes medidas perimetrais e confrontações: 75,00 m + 35,00 m de frente para a Rua Angelim; 59,00 m pela lateral direita, confrontando com a Rua Gaspar Souto de Magalhães; 20,00 m pela lateral esquerda, confrontando com o Lote 04 da Quadra 06; e 129,00 m pelo fundo, confrontando com os Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 08 e área de preservação permanente . Situado na Rua Angelim, esquina com a Rua Gaspar Souto de Magalhães , antiga Rua Murici, conforme Lei nº 8.487/2023, no Bairro Alto da Serra , antigo Bairro Alto da Boa Vista, conforme Lei nº 7.772/2019. Cadastrado na Diretoria de Cadastro Imobiliário sob nº 50.006.0152.000.000 e registrado no Cartório de Registro de Imóveis local sob matrícula nº 2/41.252 . SITUAÇÃO REGISTRAL: Conforme R-1/41.252 , o imóvel foi incorporado à empresa Panorâmico Empreendimentos Imobiliários Ltda. Conforme R-2/41.252 , foi registrado o loteamento do imóvel, aprovado pelo Alvará nº 0075/2000 , referente ao Processo nº 14.045/00, abrangendo área total de 83.800,00 m² , da qual foram destinados 16.215,80 m² a logradouros, 3.852,40 m² a equipamento comunitário e 9.289,00 m² a área verde , distribuídos em 8 quadras. Consta, ainda, a instituição de caução de diversos lotes em favor da Prefeitura Municipal de Patos de Minas. As averbações de Av.3/41.252 a Av.48/41.252 referem-se à alienação individualizada de diversos lotes integrantes do loteamento original e demais atos registrais correlatos. Conforme Av.4/41.252 , consta o descaucionamento de diversos lotes das Quadras 01, 02, 03, 04 e 07. Conforme Av.50/41.252 , consta averbação de indisponibilidade de bens determinada pela 2ª Vara Cível de Patos de Minas/MG , nos autos do Processo nº 5004215-77.2021.8.13.0480 , incidente sobre os lotes remanescentes de propriedade da empresa Panorâmico Empreendimentos Imobiliários Ltda. , nos termos do respectivo ato registral.