Descrição
Processo Nº: ATOrd 0000923-42.2017.5.23.0106 - 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE RECLAMANTE: DECIFRANCO DE CAMPOS RECLAMADO: EDVALDO ALVES DOS SANTOS COMERCIO - ME Terreno c/ 370,14 m², lote 22, Quadra 25, Rua Argentina, Loteamento Joaquim Agostinho Curvo, Bairro Cristo Rei, Várzea Grande/MT, sem matrícula imobiliária (Boletim de Cadastro Imobiliário nº 37335). Trata-se de um terreno, sem qualquer construção sobre ele ENDEREÇO/LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua Argentina, Quadra 25, lote 22, Loteamento Joaquim Agostinho Curvo, Bairro Cristo Rei, Várzea Grande. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 LANCE MÍNIMO 1º LEILÃO: R$ 80.000,00 LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 48.000,00 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1º Leilão: Lance mínimo de 100% da avaliação ou valor fixado pelo juízo. Parcelamento mediante proposta expressa (art. 895, CPC), com sinal mínimo de 25% e saldo em até parcelas. 2º Leilão: a) preço mínimo para arrematação: 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação; b) possibilidade do parcelamento em 24 (vinte e quatro) vezes, com o pagamento da primeira parcela à vista (§§ 1º e 2º do artigo 264 da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região); c) depósito na comissão do leiloeiro na primeira parcela (§ 3º do artigo 264 da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região); d) o próprio bem arrematado servirá de garantia para pagamento das parcelas futuras, perdendo o arrematante os valores referentes às parcelas já pagas em caso de inadimplência, que se reverterá em favor da execução (art. 265 da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região); e e) fica, desde já, nomeado o leiloeiro designado pelo Setor de Leilões deste Egrégio Tribunal e fixada sua comissão em 5% (cinco por cento) do valor da venda.
Perguntas frequentes
Como funciona a compra deste imóvel em leilão?
O imóvel é arrematado por quem der o maior lance, respeitado o lance mínimo do edital. Leia sempre o edital e a matrícula antes de dar lance: eles trazem as regras, os prazos, as dívidas que acompanham o imóvel e a situação de posse.
Quais custos existem além do valor do lance?
Além do lance, o arrematante costuma pagar comissão do leiloeiro (em geral 5%), ITBI, custas de registro e, dependendo do edital, IPTU e condomínio atrasados e a desocupação. Some tudo antes de definir seu lance máximo.
O imóvel pode estar ocupado?
Pode. O imóvel de leilão pode estar ocupado pelo antigo proprietário, por inquilino ou por terceiros. Quem ocupa muda o prazo e o custo da desocupação — verifique a situação de posse no edital antes de arrematar.