TERRENO c/ 1.000m² - ESTÂNCIA VITÓRIA - S. José do Rio Preto/SP

LOTE 02 - DIREITOS DECORRENTES DO R.97/42.778 DESCRIÇÃO RESUMIDA: DIREITOS AQUISITIVOS decorrentes da venda registrada sob o R.97/42.778, referentes historicamente a uma área de 1.000,00 m² (mil metros quadrados), no comum do imóvel originário da matrícula nº 42.778 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP, nos limites da penhora formalizada nos autos. DESCRIÇÃO REGISTRAL INTEGRAL: “Conforme escritura pública de venda e compra lavrada nas notas do Tabelionato do distrito de Engenheiro Schmidt, desta comarca, em 11 de janeiro de 1994, no livro 360, fls. 192, NATALINO NERIS (já qualificado), VENDEU SOMENTE 1.000,00 M2 em comum no imóvel objeto desta matrícula, a JOÃO COSENZA, RG. 4.355.927-SP e CPF. 073.660.948/20, comerciante, casado no regime da comunhão universal de bens, antes da Lei 6.515/77, com NIEGE BORRO COSENZA, RG. 11.953.331-SP e CPF. 073.660.948/20, do lar, brasileiros, residentes nesta cidade, na rua Aristides Corradini, nº 2532, Imperial, pelo valor de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros reais). São José do Rio Preto, 16 de fevereiro de 1994.” MATRÍCULA / REGISTRO: Matrícula nº 42.778, R.97, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. A fração ideal está registrada na referida Matrícula, contudo não consta dos autos informação acerca da individualização da fração por meio de abertura de Matrícula autônoma. CADASTRO MUNICIPAL / IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL: Não individualizado nos documentos disponíveis, em razão da ausência de especialização registral do direito. LOCALIZAÇÃO DOCUMENTAL: Área originariamente integrante do imóvel da matrícula nº 42.778, atualmente abrangido pela REURB-S denominada ESTÂNCIA VITÓRIA, em São José do Rio Preto/SP, sem correspondência confirmada com lote, quadra, endereço ou matrícula derivada específica. AVALIAÇÃO DO DIREITO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 11 de maio de 2017, conforme Auto de Avaliação de fls. 1243. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO DIREITO: R$ 173.473,66 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), em julho de 2026, mediante atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP, sem prejuízo de nova atualização até o encerramento da respectiva praça. DO VALOR MÍNIMO DA VENDA: Na 1ª Praça, o lance mínimo corresponderá a 100% (cem por cento) da avaliação atualizada, equivalente, em julho de 2026, a R$ 173.473,66 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), a ser atualizado até 04 de setembro de 2026. Na 2ª Praça, o lance mínimo corresponderá a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada, equivalente, em julho de 2026, a R$ 86.736,83 (oitenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), a ser atualizado até 24 de setembro de 2026.