CASA | BROOKLIN - SÃO PAULO/SP

Leilão de Casa no Brooklin/SP Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 1.885 Descrição: Um Terreno situado à rua Joaquim Nabuco, lote 8, da quadra 289, no Brooklin Paulista, no 30º Subdistrito Ibirapuera, de forma retangular, medindo 10,00 metros de frente para a rua Joaquim Nabuco, igual largura nos fundos, por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 500,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 9, de outro com o lote 7 e nos fundos, com quem de direito, confinando atualmente de quem da rua Joaquim Nabuco olha para o imóvel, do lado direito com o prédio nº 1.895, daquela rua, do lado esquerdo primeiramente com o prédio nº 1875, da mesma rua e a seguir com os fundos dos prédios nºs 896, 902, 908, 914 e 920, todos da rua Palmares, e nos fundos com o prédio nº 756, também da rua Palmares. Contribuinte nº 086.290.0008-2, objeto da matrícula nº 50.514 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP . Conforme laudo de avaliação (Evento 577), o imóvel localiza-se na Rua Joaquim Nabuco, nº 1.885, Bairro Brooklin Paulista e sobre o terreno foi construída uma casa com 558,00m², com os seguintes compartimentos: Térreo – Garagem, Sala de Estar, Quarto, Escritório, 3 (três) Suítes e Área Gourmet; Pavimento Inferior – Quarto e Banheiro, Salão de Festas, Lavabo e Área Externa (Piscina). DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 653.904,13 até 26/06/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 30.111,93 até 26/06/2026. Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. “Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação” (tema nº 1134 do STJ), ou seja, o arrematante não será responsável pelos débitos tributários anteriores à arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.