CASA c/ 184m² em Terreno c/ 637m²

LOTE ÚNICO: A INTEGRALIDADE do prédio residencial situado com frente para a Rua São Francisco de Paula, nº 58, na cidade e distrito de Dobrada, desta comarca de Matão, com seu respectivo terreno correspondente ao remanescente de maior área, medindo 28,50 m de frente; do lado esquerdo, 50,85 m, confrontando com propriedade de Arlindo Firmino da Silva; do lado direito, 30,00 m, confrontando com propriedade de Junior Calderini; e, nos fundos, partindo do lado esquerdo, 2,33 m confrontando com a Rua Fausto de Freitas Luz, defletindo à direita e seguindo 8,50 m, defletindo à esquerda e seguindo 9,00 m, defletindo à direita e seguindo 21,90 m, defletindo à esquerda e seguindo 4,50 m, defletindo à direita e seguindo 1,60 m até atingir o lado direito, confrontando nesse trecho com propriedades de Arlindo Firmino da Silva, encerrando a área de 1.179,32 m² pertencente a ARLINDO FIRMINO DA SILVA, na proporção registral de 50% (falecido em 30/08/2017, conforme certidão de óbito de fls. 392/393, sem partilha averbada na matrícula), JOSÉ ARLINDO FIRMINO DA SILVA, na proporção registral de 25%, casado com MARLEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA, e MARIA JOSÉ FIRMINO DA SILVA SOUZA, na proporção registral de 25%, casada com PAULO ROBERTO BASILIO DE SOUZA, objeto da Matrícula nº 14.142 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Matão/SP, CNM 120303.2.0014142-30 , conforme penhora de 25% pertencentes ao executado JOSÉ ARLINDO FIRMINO DA SILVA, deferida às fls. 108/109 em 15/02/2022 e averbada na Av.05, e decisões de fls. 446/447, 648/649 e 655, que autorizam a alienação da integralidade do imóvel . DO CADASTRO MUNICIPAL: Conforme Relatório do Cadastro Imobiliário Urbano da Prefeitura Municipal de Dobrada, emitido em 18/08/2026, que registra como proprietário cadastral ESPOLIO DE MARGARIDA PORFIRIO, área de terreno de 637,00 m² e área edificada de 184,68 m²; segundo o mesmo documento, o Imóvel encontra-se registrado junto à Prefeitura Municipal sob nº 499010 (código 001054). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Conforme Matrícula nº 14.142, expedida em 17/08/2026, consta o endereço Rua São Francisco de Paula, s/nº, Dobrada/SP. Conforme Laudo Pericial de fls. 282/337 e Relatório do Cadastro Imobiliário Urbano emitido em 18/08/2026, consta o endereço Rua São Francisco de Paula, nº 58, Centro, Dobrada/SP, CEP 15980-000. Para fins de identificação e localização do bem, deverá ser observada a informação documental prevalente segundo os critérios operacionais aplicáveis ao caso concreto. As divergências acima refletem os documentos disponíveis na data da elaboração deste Edital, constituindo ônus do interessado a realização das diligências necessárias à verificação da exata localização do imóvel. DO LAUDO PERICIAL : Consta, às fls. 282/337 dos autos, LAUDO PERICIAL que será disponibilizado em sua íntegra aos interessados na plataforma eletrônica da Leiloeira. AVALIAÇÃO DO BEM : R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais), em outubro de 2023, conforme Laudo Pericial de fls. 282/337, valor final acolhido na decisão de fls. 446/447. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO BEM: R$ 469.236,38 (quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos) , em agosto de 2026 , conforme Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais — Lei nº 14.905/2024 — TJSP, aplicando-se o fator de outubro/2023 (92,455443) e o fator de agosto/2026 (105,555857), sem prejuízo das respectivas atualizações até a data da alienação.