Imóvel rural, A.T. 1.447.120m²

Imóvel rural, A.T. 1.447.120m² <p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Imóvel matriculado sob o nº 347 do cartório de Registro de Imóveis de Pedro Canário - ES, assim descrito: 1.447.120m² (Um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, cento e vinte metros quadrados) de um terreno rural sem benfeitorias, situado no lugar denominado "Cristal, Engano e Afluente do Dourado", neste município de Pedro Canário, confrontando-se ao Norte com José Luiz da Costa, ao Sul com Izaias de Oliveira Freitas, a Leste com Izaias de Oliveira Freitas e a oeste com quem de direito.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Proprietário Registral: Sociedade CRIDASA-Cristal Destilaria Autônoma de Álcool S.A.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Inscrição no Incra: 503.029.018.406. Area total: 144,7. Módulos: 4,98. Fração mínima de Parcelamento: 3,0</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Laudo de Avaliação 2018 e Constatação (2024): os bens rurais se encontram com plantação de cana-de-açúcar, estando os ativos biológicos arrendados a terceiros, não identificados. BENFEITORIAS: a propriedade possui 2 edificações: (a) uma estrutura em alvenaria, utilizada como Alojamento para funcionários, desativada, com área construída de 2.600 m2, sem forro/lage, estrutura do telhado em madeira serrada, telhas onduladas, pintura interna e externa, quartos, banheiros, cozinha, refeitório, beiral/calçada, sem água e sem energia. Avaliada por R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais); (b) uma estrutura em alvenaria, utilizada como Casa para Hóspedes, desativada, com área construída de 240 m2, sem forro/lage, estrutura do telhado em madeira serrada, telhas cerâmicas, pintura interna e externa, quartos, banheiros, cozinha, salas, beiral/calçada, sem água e sem energia. O imóvel possui testada para a Av. Francisco de Souza, no Distrito de Cristal do Norte. Avaliada por R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). Constatação (2024): Imóvel rural, localizado às margens da ES-209 e do Distrito de Cristal do Norte, possui terras ocupadas e exploradas com cana. Identificamos maquinário da NDB Holding Agrícola nas áreas. As quadras de cana possuem diversos estágios: recém colhidas, em brotação (pós colheita) e aguardando a colheita. Há cerca de arame delimitando o imóvel. Neste imóvel há 2 conjuntos de edificações: um alojamento e 1 casa; todo se encontram ocupados por terceiros. Há um transformador de 75 KVA.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Ônus e gravames:</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">R.02, AV 5, AV8 e AV 09 R 02 - HIPOTECA de 1º Grau em favor do BANCO DO BRASIL S/A. Av.05 - ADITIVO à Cédula Rural Hipotecária nº 96/70030-0 para alteração de vencimento e forma de pagamento. Av.08 - ADITIVO à Cédula Rural Hipotecária nº 96/70030-0 para alteração de vencimento Av.09 - ADITIVO à Cédula Rural Hipotecária nº 96/70030-0 registrando o reconhecimento de dívida para com a União;</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">R.03 - HIPOTECA de 2º Grau em favor do BANCO DO BRASIL S/A. Av.04 - ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO alterando o valor da Cédula Rural Hipotecária nº 96/00064-3 para R$ 537.039,29. Av.06 - ADITIVO à Cédula Rural Hipotecária nº 96/00064-3 para alteração de vencimento. Av.10 - ALTERAÇÃO DE CREDOR da Cédula Rural Hipotecária nº 96-00064-3, passando o credor a ser a UNIÃO. Av.07 - ADITIVO à Cédula Rural Hipotecária nº 96/00064-3 para rerratificação de encargos e prorrogação de hipoteca;</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Av.13 - ARRESTO extraído do processo nº 000535-25-2010.8.08.0051 em favor do Estado do ES no valor de R$ 163.241,11;</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Av.14 - ARRESTO - Execução Fiscal nº 00153-90.2014.8.08.0051 em favor da Fazenda Nacional;</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Av.15 ARRESTO - Execução Fiscal nº 0000644-97.2014.8.08.0051 -movida pela UNIÃO;</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Av.16 - ARRESTO - Execução Fiscal nº 000628-46.2014.8.08.0051 - movida pela UNIÃO;</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Av.17 - ARRESTO Execução Fiscal nº 0000971-42.2014.8.08.0051 em favor do INST. NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">OBSERVAÇÃO JUDICIAL (SUB JUDICE): Lote objeto dos Embargos de Terceiro nº 1139388-52.2024.8.26.0100. Informa-se que a liminar de suspensão deste leilão foi revogada (fls. 570-571), decisão mantida pelo TJSP em sede de Agravo de Instrumento (AI nº 2047110-87.2025.8.26.0000) e Ação de Usucapião nº 5000678-35.2024.8.08.0051 (Vara Única de Pedro Canário/ES). Informa-se que o pedido liminar de suspensão do leilão foi indeferido, tendo o Poder Judiciário reconhecido a incompetência do juízo capixaba para o feito (AI nº 5011416-41.2024.8.08.0000). A decisão foi mantida em instâncias superiores, pendendo apenas julgamento final no STJ (Protocolo nº 202504525232). A alienação prossegue regularmente, ocorrendo por conta e risco do arrematante, ciente da lide.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Débitos: não informado</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Valor da Avaliação (Terra nua): R$ 2.962.327,98 (dois milhões novecentos e sessenta e dois mil trezentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos) em Agosto de 2018.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Valor Atualizado: R$ 4.394.009,63 (quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil, nove reais e sessenta e três centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJSP, em março de 2026.</span></p> INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e outras (Grupo Infinity) INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e outras (Grupo Infinity) 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - SP 1005727-50.2019.8.26.0100