Imóvel rural, A.T. 4.107.028m²

Imóvel rural, A.T. 4.107.028m² <p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Imóvel matriculado sob o nº 349 do cartório de Registro de Imóveis de Pedro Canário - ES, assim descrito: 4.107.028m² (Quatro milhões, cento e sete mil e vinte e oito metros quadrados) e 3.000 (Três mil metros lineares) de um terreno rural situado nos Córregos da Floresta Dourado, São Miguel e Santa Cruz neste município e Comarca de Pedro Canário-ES, contendo benfeitorias constantes de 2 (duas) casas para agregados com 4 (quatro) comodos cada coberta de tamboinhas de 5,00 x 6,00 metros cada, uma casa sede de 6,00 x 9,00 metros, 03 (três) barracas para colonos, cercas de arame farpado, pastos de capim colonião e o restante em capoeiras, confrontando-se ao norte com José Luiz da Costa, Carlos Victor Hugo Kramer, Córrego da Floresta, Sibaldo de Avelar Marques de Brito, Paulo Vieira, Sul com José Francisco Costa, Córrego Santa Cruz, Eurico Cardoso Batalha Gutenberg Ermita, José Luiz da Costa e com quem de direito e a Oeste com José Francisco Cordeiro, José Luiz da Costa, Córrego da Floresta e com quem de direito, confrontando-se ainda por seus diversos lados com Octaciano Gomes de Souza, Valdivio Vieira de Andrade, Adeval Morais de Almeida e herdeiros de Domingos Pereira da Silva.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Proprietário Registral: CRIDASA - Cristal Destilaria Autonoma de Alcool S/A.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Inscrição no Incra: 5.029.009.989. Módulo: 20,0. Número de Módulos: 50,1. Fração Mínima de Parcelamento: 15,00.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Laudo de Avaliação (2018) e constatação (2024): os bens rurais se encontram com plantação de cana-de-açúcar, estando os ativos biológicos arrendados a terceiros, não identificados. Esse imóvel se localiza às margens de Estrada Municipal e se encontra cultivado parte com cana e parte em eucalipto. O canavial se encontra em fase de brotação após o corte. Analisando imagens de satélite de anos anteriores verificamos que se cultiva eucalipto em cerca de 65 hectares desde o ano de 2004.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Ônus e gravames:</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">R.02, AV 5, AV 8 e AV 9 -R 02 HIPOTECA DE 1º GRAU em favor do BANCO DO BRASIL S/A, Av.05 - ADITIVO à Cédula Rural Hipotecária nº 96/70030-0 para alteração de vencimento e inclusão de juros. Av.08 - ADITIVO à Cédula Rural Hipotecária nº 96/70030-0 alterando o vencimento para 31/10/2004; Av.09 - ADITIVO à Cédula Rural Hipotecária nº 96/70030-0 registrando o reconhecimento de dívida com a UNIÃO;</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">R.03, AV 04, AV 06, AV 08 R 03 - HIPOTECA DE 2º GRAU em favor do BANCO DO BRASIL S/A; Av.04 - ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO da Cédula Rural Hipotecária nº 96/00064-3, alterando o valor renegociado para R$ 537.039,29; Av.06 - ADITIVO à Cédula Rural Hipotecária nº 96/00064-3 alterando o vencimento para 31/10/2003; Av.08 - ADITIVO à Cédula Rural Hipotecária nº 96/70030-0 alterando o vencimento para 31/10/2004;</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Av.07 - ADITIVO à Cédula Rural Hipotecária nº 96/00064-3 para rerratificação de encargos financeiros e prorrogação da hipoteca; Av.10 - ALTERAÇÃO DE CREDOR da Cédula Rural Hipotecária nº 96-00064-3, passando o credor a ser a UNIÃO.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Av. 13 - ARRESTO - Processo nº 000535-25.2010.8.08.0051 - da Fazenda Pública Estadual.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Av. 14 - ARRESTO - Execução Fiscal nº 000153-90.2014.8.08.0051 - da Fazenda Nacional.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Av. 15 - ARRESTO - Execução Fiscal nº 0000644-97.2014.8.08.0051 - da UNIÃO.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Av. 16 - ARRESTO - Execução Fiscal nº 0000628-46.2014.8.08.0051 da UNIÃO.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Av. 17 - DÍVIDAS ATIVAS - Notificação de débitos inscritos em Dívida Ativa Estadual nºs 00563/1992, 00762/1992, 01673/1998, 01674/1998, 01675/1998, 01676/1998, 01677/1998, 01678/1998, 01679/1998, 01680/1998, 01681/1998 e 02477/1998 da Procuradoria Geral do Estado (PGE/ES).</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Av. 18 - ARRESTO Execução Fiscal nº 0000971-42.2014.8.08.0051 - Inst. Nac. de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">OBSERVAÇÃO JUDICIAL (SUB JUDICE): Lote objeto dos Embargos de Terceiro nº 1139388-52.2024.8.26.0100. Informa-se que a liminar de suspensão deste leilão foi revogada (fls. 570-571), decisão mantida pelo TJSP em sede de Agravo de Instrumento (AI nº 2047110-87.2025.8.26.0000) e Ação de Usucapião nº 5000678-35.2024.8.08.0051 (Vara Única de Pedro Canário/ES). Informa-se que o pedido liminar de suspensão do leilão foi indeferido, tendo o Poder Judiciário reconhecido a incompetência do juízo capixaba para o feito (AI nº 5011416-41.2024.8.08.0000). A decisão foi mantida em instâncias superiores, pendendo apenas julgamento final no STJ (Protocolo nº 202504525232). A alienação prossegue regularmente, ocorrendo por conta e risco do arrematante, ciente da lide.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Débitos: não informado</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Valor da Avaliação: R$ 6.928.866,58 (seis milhões, novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) em Agosto de 2018.</span></p><p><span style="color: rgb(24, 24, 24);">Valor Atualizado: R$ 10.277.560,98 (dez milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJSP, em março de 2026</span></p> INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e outras (Grupo Infinity) INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e outras (Grupo Infinity) NI 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - SP 1005727-50.2019.8.26.0100