Descrição
Direitos possessórios sobre um imóvel com 242,62m² de área total, anteriormente descrito como um terreno
, caracterizado pelo lote 09-A , da quadra 12, situado na cidade, comarca e única imobiliária de Araras, Estado de São Paulo, no loteamento denominado Residencial Nova Cascata, com a seguinte descrição: Lote 09- A, com frente para Rua Rio Paraná, lado par, distante 165m do alinhamento predial da Rua Rio Paraná com a Rua Rio Jaguari, medindo de frente 1m em linha reta e 14,14m em curva com raio de 9m, 17m do lado esquerdo de quem de frente olha para o imóvel, confrontando com a Rua Rio Pardo, 10m da face dos fundos, confrontando com o lote 08 da quadra 12 e 26m do lado direito. Totalizando uma área de 242,62m².
LOCALIZAÇÃO:
Estrada Fabio da Silva Prado, S/N, Parque da Cascata, Araras/SP.
Matrícula Nº:
62.717 do Oficial de Registro de Imóveis de Araras/SP.
Contribuinte Nº:
Não localizado.
Débitos da ação:
R$27.971,88 (maio/2025) - Fls. 356.
Débitos Pendentes
: Em caso de arrematação, os débitos tributários sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN.
Ônus:
Foi deferida a penhora dos direitos sobre o imóvel, conforme decisão de fls. 108/109, em razão da Legitimação de Posse registrada sob o nº 01 na respectiva Matrícula Imobiliária, emitida pelo Município de Araras, que reconhece a posse do imóvel pela executada. Ressalta-se que a referida penhora ainda está pendente de registro na matrícula imobiliária. Eventuais regularizações registrais e cadastrais serão de responsabilidade do arrematante.
1.Os valores de proposta ou lance vencedor, ficará sujeito a reajuste no auto de arrematação de acordo com a atualização da tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo no encerramento do leilão, para que o preço não seja considerado vil. (art. 891 CPC).
2.Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.
3. A descrição comercial do lote não se confunde com a descrição técnica do edital. Em caso de divergência, prevalecerá o descrito e publicado em edital.
4. Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.
5.Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes.
6. Nos leilões, o procedimento do pós arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses a ser gerado.
7. Caso haja lance à vista, o sistema não aceitará lance posterior na modalidade parcelada.
Formas e condições de pagamento: Consulte o Edital.
Perguntas frequentes
Como funciona a compra deste terreno em leilão?
O imóvel é arrematado por quem der o maior lance, respeitado o lance mínimo do edital. Leia sempre o edital e a matrícula antes de dar lance: eles trazem as regras, os prazos, as dívidas que acompanham o imóvel e a situação de posse.
Quais custos existem além do valor do lance?
Além do lance, o arrematante costuma pagar comissão do leiloeiro (em geral 5%), ITBI, custas de registro e, dependendo do edital, IPTU e condomínio atrasados e a desocupação. Some tudo antes de definir seu lance máximo.
O imóvel pode estar ocupado?
Pode. O imóvel de leilão pode estar ocupado pelo antigo proprietário, por inquilino ou por terceiros. Quem ocupa muda o prazo e o custo da desocupação — verifique a situação de posse no edital antes de arrematar.