TERRENO COM 2.000 m²

<p style="text-align: justify;"><span><strong>BEM: Fração ideal de propriedade da executada Teresa Beatriz Rugue Rios Durães no </strong>Terreno situado na rua do Contorno, constituído por parte do lote 08 da quadra 06 do loteamento denominado Vila Real do Moinho Velho, no Bairro Água Rasa, em zona urbana, neste município e comarca de Embu das Artes, que assim se descreve: mede 3,00m em seguimento curvo a direita e 26,00 em seguimento reto de frente para o Sistema de Recreio Adjacente a calçada da referida rua do Contorno; mede 75,60m do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 07; 73,19m do lado esquerdo, onde confronta como remanescente dos lotes 08 e 13; e 27,05m nos fundos, onde confronta com o remanescente dos lotes 08 e 13, encerrando uma área útil de 2000,00m2 de propriedade exclusiva e mais 573,38m2, correspondente a 0,6070% de área comum indivisível, perfazendo a área bruta de 2.575,38m2, imóvel localizado a 333,98m2 da esquina formada pela rua do Contorno com a rua Pedregal, do lado esquerdo de quem desta esquina vai em direção ao imóvel pela rua do Contorno. Inscrição no Cadastro de Contribuinte da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes/SP nºs 05.32.13.0749.01.000 e 05.32.13.0794.01.000. Objeto da matrícula nº 14.356 do Cartório de Registro de Imóveis de Embu das Artes/SP.</span></p><p style="text-align: justify;"><span><strong>OBSERVAÇÃO:</strong> Conforme manifestação da Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes, juntada aos autos às fls. 316/324 (março de 2026), o contribuinte nº <strong>05.32.13.0794.01.000</strong> encontra-se cadastrado em nome de terceiro. Consta, ainda, que o imóvel cadastrado em nome dos executados perante a Municipalidade está sob o contribuinte nº <strong>05.32.13.0749.01.000</strong>, cuja área de terreno diverge, ainda que de forma aproximada, daquela descrita na respectiva matrícula imobiliária. Compete aos interessados proceder à prévia e criteriosa análise da documentação constante dos autos, bem como das informações cadastrais e registrais do imóvel, ficando expressamente consignado que eventual regularização de natureza administrativa, cadastral, fiscal ou registral, inclusive quanto à divergência de área e à atualização dos cadastros públicos, correrá por conta e risco exclusivos do arrematante.</span></p><p style="text-align: justify;"><span><strong>QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE</strong>: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843 do CPC).</span></p><p style="text-align: justify;"><span><strong>DÉBITO CONDOMINIAL: </strong>Consta a existência do processo nº 1001719-59.2020.8.26.0176, em trâmite perante a 2ª Vara Judicial do Foro de Embu das Artes/SP, consistente em ação de execução destinada à cobrança de despesas condominiais relativas ao imóvel. O valor do débito, atualizado até abril de 2020, perfaz a quantia de R$ 85.332,66 (oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), sem prejuízo de posteriores atualizações, acréscimos legais e encargos.</span></p><p style="text-align: justify;"><span><strong>DÉBITOS</strong>:</span> <span>O Arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobe o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme artigo 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação,</span> <span>bem como eventuais débitos de condomínio (que possuem natureza “propter rem”), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (art. 908, §1º, NCPC).</span></p><p style="text-align: justify;">Código do Leilão 1291.00</p><p style="text-align: justify;"><span style="color: rgb(202, 22, 22);">Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.</span></p>