Chácara / Sítio - Tatuí / SP - Vila Americana Rua Laurindo Marques, 395

Chácara denominada Pantanal Country Club, situada à Rua Laurindo Marques, 395, Vila Americana, Área Terreno 41.431m², Área Construída 937,46m² (conf. laudo de avaliação), Matrícula 9.556 do 01º CRI de Tatuí/SP. Matrícula do imóvel: 9.556 do 01º CRI - Tatuí/SP - Nº Contribuinte: 0487.0021 Processo: 0019577-11.2017.8.26.0602 Acessar processo Observações: OBS: Penhora no rosto dos autos: Conforme fls. 604 - AUTOS, fora deferida a penhora no rosto destes autos para garantia da dívida de R$ 151.963,28 (08/2023), perseguida nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1502444-39.2019.8.26.0624, perante ao SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro de Tatuí, movida pela Prefeitura Municipal de Tatuí. OBS: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 389/454 - AUTOS, o presente imóvel trata-se de Uma chácara, com área total de 41.431,00m². O imóvel avaliado possui um estacionamento descoberto com 50 vagas, com as seguintes características do empreendimento: quadra esporte, salão de festas, imóvel com simples residência de 2 quartos, 1 banheiros, 1 cozinha, 1 sala de estar, 1 área de serviço, churrasqueira, fogão a lenha, piscina, poço artesiano, pequena construção (área de depósito), construção de dois imóveis comerciais dentro da área, sendo um salão atualmente locado para uma pequena igreja e outra sendo um salão de área coberta com escritório, banheiros, masculino e feminino, bar, para funcionamento de eventos comemorativos, constituído(a) de 2 quartos, 1 suíte, 2 banheiros para o público masculino e 2 para o público feminino, 1 cozinha, 1 sala de estar, camarim, vestiário, 1 bar, guichê, espaço do salão com capacidade para 250 pessoas onde aguardam renovação do alvará de funcionamento (Pantanal Country Club) conforme informação do Sr. Herotides (caseiro). 1) Conforme consulta ao Site da Prefeitura em 21/10/2025 sobre o Imóvel recaem R$527.365,84 de IPTU/DÍVIDA ATIVA. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais Matrícula(s): 9.556 do 01º CRI - Tatuí/SP - Nº Contribuinte: 0487.0021 Visitação: Não há visitação.