Lote A.T. 378,91 m² - São Geraldo, Itapemirim/ES

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Frente para a rua Jo\\u00e3o Sasso, a cerca de: 2,0 km da avenida Francisco Lacerda de Aguiar, onde se localizam o Shopping Sul e o Supermercado\\/Atacado Open, 4,0 km do centro da cidade de Cachoeiro de Itapemirim\\/ES, O lote s\\u00e3o urbanos, com destina\\u00e7\\u00e3o residencial, localizados em vias internas com largura compat\\u00edvel ao padr\\u00e3o do loteamento, dotados de infraestrutura b\\u00e1sica.\\u003Cbr\\u003E\\u003Cb\\u003ETipo do Im\\u00f3vel:\\u003C\\/b\\u003E Lote\\u003Cbr\\u003E\\u003Cb\\u003EStatus da Ocupa\\u00e7\\u00e3o:\\u003C\\/b\\u003E Desocupado\\u003Cbr\\u003E\\u003Cb\\u003EAceita Visita\\u00e7\\u00e3o:\\u003C\\/b\\u003E sim\\u003Cbr\\u003E\\u003Cb\\u003EDossi\\u00ea:\\u003C\\/b\\u003E 45544\\u003Cbr\\u003E\\u003Cbr\\u003E\\u003Cb\\u003E\\u00c1rea Total:\\u003C\\/b\\u003E 378.91m2\\u003Cbr\\u003E\\u003Cb\\u003EComposi\\u00e7\\u00e3o Interna\\/Vagas:\\u003C\\/b\\u003E \\u003Cbr\\u003E\\u003Cbr\\u003E\\u003Cb\\u003EMatr\\u00edcula:\\u003C\\/b\\u003E 45544\\u003Cbr\\u003E\\u003Cb\\u003ECart\\u00f3rio de Registro:\\u003C\\/b\\u003E CARTORIO DE REGISTRO DE IM\\u00d3VEIS DA 1\\u00aa ZONA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM\\u003Cbr\\u003E\\u003Cb\\u003EInscri\\u00e7\\u00e3o na Prefeitura:\\u003C\\/b\\u003E 011007013140000\\u003Cbr\\u003E\\u003Cbr\\u003E\\u003Cb\\u003ECondi\\u00e7\\u00f5es de Pagamento:\\u003C\\/b\\u003E\\u003Cbr\\u003E\\u00e0 vista 100% do pagamento na emiss\\u00e3o do CCV (Contrato de Compra e Venda) \\u003Cbr\\u003E\\u003Cbr\\u003E\\u003Cb\\u003EConsidera\\u00e7\\u00f5es Importantes:\\u003C\\/b\\u003E\\u003Cbr\\u003E\\u003Cbr\\u003E\\u003Cb\\u003EEstas considera\\u00e7\\u00f5es estabelecem as condi\\u00e7\\u00f5es aplic\\u00e1veis \\u00e0 aquisi\\u00e7\\u00e3o de im\\u00f3veis com o Sicoob (VENDEDORA), complementando as diretrizes gerais e detalhando as responsabilidades das partes envolvidas. Na aus\\u00eancia de contrato formal de compra e venda, estas disposi\\u00e7\\u00f5es t\\u00eam efeito jur\\u00eddico vinculante e devem ser lidas com aten\\u00e7\\u00e3o pelo COMPRADOR antes da formaliza\\u00e7\\u00e3o da proposta.\\r\\n\\r\\n1. Responsabilidade pela An\\u00e1lise\\r\\nO COMPRADOR \\u00e9 exclusivamente respons\\u00e1vel por realizar a an\\u00e1lise jur\\u00eddica, f\\u00edsica e documental do im\\u00f3vel, arcando integralmente com os custos e riscos associados a essa verifica\\u00e7\\u00e3o. Todas essas condi\\u00e7\\u00f5es influenciam diretamente no pre\\u00e7o e na formaliza\\u00e7\\u00e3o da opera\\u00e7\\u00e3o.\\r\\n\\r\\n2. Posse e Ocupa\\u00e7\\u00e3o\\r\\nA posse do im\\u00f3vel ser\\u00e1 concedida ao COMPRADOR somente ap\\u00f3s o registro da escritura no Cart\\u00f3rio de Registro de Im\\u00f3veis competente. Se o im\\u00f3vel estiver ocupado por terceiros ou ex-mutu\\u00e1rio (exceto em caso de loca\\u00e7\\u00e3o regular), o COMPRADOR ser\\u00e1 o \\u00fanico respons\\u00e1vel pela desocupa\\u00e7\\u00e3o, inclusive quanto a custas, provid\\u00eancias, e eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais necess\\u00e1rias. Nos casos em que houver loca\\u00e7\\u00e3o com direito de prefer\\u00eancia, o COMPRADOR tamb\\u00e9m assumir\\u00e1 os riscos relacionados \\u00e0 loca\\u00e7\\u00e3o, inclusive quanto ao cumprimento das obriga\\u00e7\\u00f5es legais aplic\\u00e1veis.\\r\\n\\r\\n3. Estado do Im\\u00f3vel, Regulariza\\u00e7\\u00f5es e Compra \\u201cAd Corpus\\u201d\\r\\nO im\\u00f3vel \\u00e9 vendido no estado em que se encontra, sem garantia de entrega livre e desimpedida. Caber\\u00e1 ao COMPRADOR arcar com eventuais reformas, reparos, regulariza\\u00e7\\u00f5es e averba\\u00e7\\u00f5es. Isso inclui eventuais ocupa\\u00e7\\u00f5es, necessidade de reformas, pend\\u00eancias de regulariza\\u00e7\\u00e3o (como averba\\u00e7\\u00e3o de endere\\u00e7o correto, altera\\u00e7\\u00e3o da titularidade do IPTU e do condom\\u00ednio, averba\\u00e7\\u00e3o de \\u00e1rea, benfeitorias e constru\\u00e7\\u00f5es, e outras regulariza\\u00e7\\u00f5es), bem como a responsabilidade pelo levantamento e custas de penhoras, protestos, arrestos, indisponibilidades e hipoteca. A aquisi\\u00e7\\u00e3o se d\\u00e1 na forma \\u201cad corpus\\u201d em todas as situa\\u00e7\\u00f5es, n\\u00e3o cabendo ao COMPRADOR alegar diverg\\u00eancia de \\u00e1rea como fundamento para revis\\u00e3o do pre\\u00e7o ou rescis\\u00e3o da opera\\u00e7\\u00e3o. Caso o im\\u00f3vel possua vaga de garagem, o direito de uso e eventual propriedade observar\\u00e3o o disposto no an\\u00fancio e nos documentos da opera\\u00e7\\u00e3o, competindo ao COMPRADOR verificar sua identifica\\u00e7\\u00e3o na matr\\u00edcula. Os encargos condominiais e tribut\\u00e1rios relacionados \\u00e0 vaga ser\\u00e3o de responsabilidade do COMPRADOR, salvo disposi\\u00e7\\u00e3o expressa em contr\\u00e1rio. O COMPRADOR reconhece que novas informa\\u00e7\\u00f5es sobre o im\\u00f3vel ou sua documenta\\u00e7\\u00e3o podem surgir durante o processo, inclusive por iniciativa da VENDEDORA, e declara-se ciente de sua responsabilidade em analis\\u00e1-las, sem que isso altere as condi\\u00e7\\u00f5es da proposta j\\u00e1 aceita.\\r\\n\\r\\n4. Escritura, Registro e P\\u00f3s-venda\\r\\nA lavratura da escritura p\\u00fablica e o registro do im\\u00f3vel ocorrer\\u00e3o ap\\u00f3s a quita\\u00e7\\u00e3o integral do pre\\u00e7o, salvo nos casos de venda parcelada com constitui\\u00e7\\u00e3o de aliena\\u00e7\\u00e3o fiduci\\u00e1ria, hip\\u00f3tese em que a escritura ser\\u00e1 lavrada e registrada ap\\u00f3s a assinatura do contrato, nos termos da Lei n\\u00ba 9.514\\/97. O processo de p\\u00f3s-venda ser\\u00e1 conduzido pela Pagimovel ou pela VENDEDORA, conforme indicado no momento da contrata\\u00e7\\u00e3o. Quando aplic\\u00e1vel, a atua\\u00e7\\u00e3o da Pagimovel ser\\u00e1 identificada pela cobran\\u00e7a da Taxa de Servi\\u00e7o Pagimovel, podendo a escolha do Tabeli\\u00e3o de Notas observar crit\\u00e9rios de efici\\u00eancia e seguran\\u00e7a jur\\u00eddica, conforme defini\\u00e7\\u00e3o da VENDEDORA. Nos casos de im\\u00f3veis oriundos de execu\\u00e7\\u00e3o de aliena\\u00e7\\u00e3o fiduci\\u00e1ria, a lavratura da escritura definitiva ficar\\u00e1 condicionada \\u00e0 averba\\u00e7\\u00e3o dos Leil\\u00f5es P\\u00fablicos Negativos na matr\\u00edcula do im\\u00f3vel pela VENDEDORA, nos termos da Lei n\\u00ba 9.514\\/97, podendo haver prorroga\\u00e7\\u00e3o em raz\\u00e3o de exig\\u00eancias cartor\\u00e1rias ou documentais. Todas as despesas cartor\\u00e1rias, tributos, taxas, emolumentos e demais custos relacionados \\u00e0 formaliza\\u00e7\\u00e3o da opera\\u00e7\\u00e3o ser\\u00e3o de responsabilidade do COMPRADOR. Eventuais tratativas relacionadas \\u00e0 revis\\u00e3o de impostos, como ITBI, dever\\u00e3o ser realizadas ap\\u00f3s o registro, sem suspens\\u00e3o das obriga\\u00e7\\u00f5es assumidas na compra.\\r\\n\\r\\n5. Despesas e Encargos\\r\\nAs despesas propter rem (como IPTU, condom\\u00ednio e laud\\u00eamio) e demais encargos (como \\u00e1gua, energia el\\u00e9trica, entre outros) s\\u00e3o de responsabilidade exclusiva do COMPRADOR, que declara ter realizado os levantamentos necess\\u00e1rios, e que tais valores j\\u00e1 est\\u00e3o contemplados em sua proposta de compra.\\r\\n\\r\\n6. Evic\\u00e7\\u00e3o de Direitos\\r\\nSalvo disposi\\u00e7\\u00e3o expressa em sentido contr\\u00e1rio, a VENDEDORA responder\\u00e1 pela evic\\u00e7\\u00e3o de direitos, ou seja, pela perda total ou parcial do im\\u00f3vel em raz\\u00e3o de decis\\u00e3o judicial que reconhe\\u00e7a direito anterior de terceiro, nos termos do art. 447 do C\\u00f3digo Civil.\\r\\n\\r\\n7. A\\u00e7\\u00f5es e Processos Relacionados ao Im\\u00f3vel\\r\\nO COMPRADOR reconhece que podem existir a\\u00e7\\u00f5es judiciais, processos administrativos ou pend\\u00eancias relacionadas ao im\\u00f3vel, seus ocupantes ou sua titularidade, que n\\u00e3o impedem a venda ou o registro da escritura. Essas situa\\u00e7\\u00f5es n\\u00e3o geram direito \\u00e0 rescis\\u00e3o ou desconto, considerando que a venda \\u00e9 feita \\u201cad corpus\\u201d e no estado em que o im\\u00f3vel se encontra. Sempre que poss\\u00edvel, a VENDEDORA poder\\u00e1 informar tais a\\u00e7\\u00f5es, mas a verifica\\u00e7\\u00e3o completa \\u00e9 de responsabilidade do COMPRADOR, que assume o risco de regulariza\\u00e7\\u00f5es futuras, caso necess\\u00e1rias.\\r\\n\\r\\n8. Comprador Ex-Mutu\\u00e1rio, Ocupante ou Parte Relacionada\\r\\nNos casos em que o COMPRADOR seja o ex-mutu\\u00e1rio, ocupante do im\\u00f3vel ou parte a ele relacionada, os valores correspondentes a d\\u00e9bitos vinculados ao im\\u00f3vel, inclusive obriga\\u00e7\\u00f5es de natureza propter rem, tais como IPTU, taxas e despesas condominiais, bem como eventuais despesas relacionadas \\u00e0 sua retomada, consolida\\u00e7\\u00e3o da propriedade ou regulariza\\u00e7\\u00e3o, quando aplic\\u00e1vel, n\\u00e3o est\\u00e3o inclu\\u00eddos no valor de venda do im\\u00f3vel. Tais valores poder\\u00e3o ser apurados e acrescidos ao montante total da opera\\u00e7\\u00e3o, sendo de responsabilidade do COMPRADOR, conforme o caso concreto.\\r\\n\\r\\n9. Aprova\\u00e7\\u00e3o de Proposta\\r\\nTodas as propostas apresentadas est\\u00e3o sujeitas \\u00e0 an\\u00e1lise e aprova\\u00e7\\u00e3o da VENDEDORA, n\\u00e3o produzindo efeitos at\\u00e9 a respectiva anu\\u00eancia. A VENDEDORA poder\\u00e1, quando aplic\\u00e1vel, realizar verifica\\u00e7\\u00f5es cadastrais, de conformidade regulat\\u00f3ria e de preven\\u00e7\\u00e3o \\u00e0 lavagem de dinheiro. A aceita\\u00e7\\u00e3o da proposta constitui prerrogativa exclusiva da VENDEDORA.\\r\\n\\r\\n10. Leil\\u00f5es P\\u00fablicos, Averba\\u00e7\\u00f5es e Pr\\u00e9-Venda\\r\\nNos casos de im\\u00f3veis oriundos de leil\\u00f5es realizados nos termos da Lei n\\u00ba 9.514\\/97, caber\\u00e1 \\u00e0 VENDEDORA providenciar, quando aplic\\u00e1vel, as averba\\u00e7\\u00f5es dos Leil\\u00f5es P\\u00fablicos Negativos e do Termo de Quita\\u00e7\\u00e3o na matr\\u00edcula do im\\u00f3vel.\\r\\nNa hip\\u00f3tese de o im\\u00f3vel ser comercializado na modalidade Pr\\u00e9-Venda, o COMPRADOR declara estar ciente de que poder\\u00e3o existir pend\\u00eancias registrais, documentais ou administrativas que n\\u00e3o impe\\u00e7am a venda, mas que dever\\u00e3o ser previamente regularizadas para o in\\u00edcio do processo de escritura\\u00e7\\u00e3o. O COMPRADOR declara, ainda, ci\\u00eancia de que o prazo para conclus\\u00e3o da regulariza\\u00e7\\u00e3o poder\\u00e1 variar conforme a natureza da pend\\u00eancia e a localidade do im\\u00f3vel. Quando a regulariza\\u00e7\\u00e3o for de responsabilidade da VENDEDORA, os respectivos custos ser\\u00e3o suportados exclusivamente por ela.\\r\\n\\r\\n11. Rescis\\u00e3o e Penalidades\\r\\nA proposta poder\\u00e1 ser cancelada caso o pagamento do sinal, da entrada ou do valor integral do im\\u00f3vel n\\u00e3o seja realizado no prazo de at\\u00e9 48 (quarenta e oito) horas contadas da comunica\\u00e7\\u00e3o da VENDEDORA ou conforme orienta\\u00e7\\u00e3o operacional expressamente informada. Ap\\u00f3s a formaliza\\u00e7\\u00e3o da proposta, a compra ser\\u00e1 rescindida de pleno direito nas seguintes hip\\u00f3teses: (i) inadimplemento do sinal, do pre\\u00e7o ou de quaisquer parcelas ajustadas; (ii) n\\u00e3o comparecimento do COMPRADOR para celebra\\u00e7\\u00e3o do instrumento definitivo no prazo solicitado pela VENDEDORA; (iii) descumprimento, por a\\u00e7\\u00e3o ou omiss\\u00e3o, de obriga\\u00e7\\u00e3o necess\\u00e1ria \\u00e0 formaliza\\u00e7\\u00e3o da opera\\u00e7\\u00e3o, inclusive envio de documentos, recolhimento de tributos, custas ou emolumentos cartor\\u00e1rios, ou qualquer outra provid\\u00eancia que impe\\u00e7a ou inviabilize a lavratura da escritura e\\/ou o respectivo registro. Sempre que instado pela VENDEDORA a sanar pend\\u00eancia ou cumprir obriga\\u00e7\\u00e3o necess\\u00e1ria \\u00e0 formaliza\\u00e7\\u00e3o da opera\\u00e7\\u00e3o, o COMPRADOR dever\\u00e1 faz\\u00ea-lo no prazo de at\\u00e9 5 (cinco) dias \\u00fateis, sob pena de caracteriza\\u00e7\\u00e3o de inadimplemento. Em caso de rescis\\u00e3o por culpa do COMPRADOR, ser\\u00e1 aplicada multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do im\\u00f3vel, podendo ainda ser retidos os valores pagos a t\\u00edtulo de honor\\u00e1rios da Plataforma, remunera\\u00e7\\u00e3o por intermedia\\u00e7\\u00e3o e Taxa de Servi\\u00e7o Pagimovel, quando aplic\\u00e1veis, os quais possuem natureza de remunera\\u00e7\\u00e3o por servi\\u00e7os efetivamente prestados e n\\u00e3o s\\u00e3o pass\\u00edveis de devolu\\u00e7\\u00e3o. Eventual saldo remanescente referente exclusivamente aos valores pagos a t\\u00edtulo de pre\\u00e7o do im\\u00f3vel, ap\\u00f3s a dedu\\u00e7\\u00e3o da multa e das reten\\u00e7\\u00f5es previstas neste instrumento, ser\\u00e1 devolvido ao COMPRADOR, sem corre\\u00e7\\u00e3o monet\\u00e1ria. Caso a VENDEDORA identifique, antes da assinatura definitiva, fato que impe\\u00e7a ou coloque em risco a regular formaliza\\u00e7\\u00e3o da aliena\\u00e7\\u00e3o, poder\\u00e1 cancelar a venda e restituir exclusivamente os valores pagos a t\\u00edtulo de pre\\u00e7o do im\\u00f3vel, observadas as reten\\u00e7\\u00f5es aplic\\u00e1veis, sem corre\\u00e7\\u00e3o monet\\u00e1ria ou aplica\\u00e7\\u00e3o de penalidades. Em qualquer hip\\u00f3tese de devolu\\u00e7\\u00e3o de valores prevista neste instrumento, esta ocorrer\\u00e1 independentemente de notifica\\u00e7\\u00e3o judicial ou extrajudicial.\\r\\n\\r\\n12. Remunera\\u00e7\\u00e3o da Plataforma e do Canal de Venda\\r\\nA remunera\\u00e7\\u00e3o da Plataforma de venda e\\/ou do canal respons\\u00e1vel pela intermedia\\u00e7\\u00e3o da opera\\u00e7\\u00e3o, incluindo, quando aplic\\u00e1vel, a Taxa de Servi\\u00e7o Pagimovel, n\\u00e3o integra o pre\\u00e7o do im\\u00f3vel e ser\\u00e1 devida pelo COMPRADOR, conforme previsto na proposta, ata de arremata\\u00e7\\u00e3o e\\/ou contrato de presta\\u00e7\\u00e3o de servi\\u00e7os firmado entre as partes, a depender da modalidade de venda realizada. O pagamento dever\\u00e1 ser efetuado diretamente pelo COMPRADOR \\u00e0 Plataforma e\\/ou ao canal de venda respons\\u00e1vel, nas condi\\u00e7\\u00f5es e prazos estabeleci