Descrição
CASA RESIDENCIAL | A.T. 300 M² | A.C. 113 M² - VILA PRATEADA | MARACAJU/MS <p class="ql-align-justify"><strong style="color: rgb(49, 50, 52);">BEM IMÓVEL: </strong><strong>Lote de terreno determinado sob nº 18 (dezoito), da quadra 20-A, da Vila Prateada, Bairro Paraguaio, em Maracaju/MS, com área total de 300,00 m²,</strong> limitando-se: SO.: com 25,00 metros, com o lote 19; NE.: com 25,00 metros com o lote 17; SE.: com 12,00 metros, com o lote 14 e NO.: com 12,00 metros com a Rua Seis. Registrado sob a<strong> matrícula n. 3.780 da 1ª C.R.I da Comarca de Maracaju/MS.</strong> Registro Anterior: Matrícula n. 2.659, livro 03-C deste CRI. <strong>Inscrição imobiliária: 01.83.020A.0081.001.1 e Cadastro n. 2745.</strong></p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong>Local:</strong> Rua Circular 03, nº 1171, Vila Prateada, em Maracaju/MS.</p><p class="ql-align-justify"> </p><p class="ql-align-justify"><strong><u>OBSERVAÇÕES REALIZADAS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 388:</u> "<em>Sobre o imóvel existe as seguintes benfeitorias: 01 (uma) construção em alvenaria, medindo aproximadamente 115,54m², com cobertura em fibrocimento, aberturas em ferro, piso de cerâmica, com acabamento interno e externo em reboco e pintura; 01 (uma) construção aos fundos, medindo aproximadamente 18,00 m², com cobertura em fibrocimento, murado e calçado. MELHORIAS: pavimentação asfáltica, rede de água, energia elétrica, iluminação pública".</em></strong></p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong>DEPOSITÁRIO:</strong> Consoante o Termo de Penhora, ficou nomeado como depositário o executado, na pessoa de seu representante legal, Antonio Cespede, conforme fls. 388.</p><p class="ql-align-justify"><strong>VALOR DA AVALIAÇÃO</strong>: O imóvel (terreno e suas edificações) foi avaliado em <strong>R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), </strong>conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 388, datado de 28 de abril de 2023.</p><p class="ql-align-justify"><strong style="color: black;">ÔNUS/DÉBITOS</strong><span style="color: black;">: Sobre o bem imóvel a ser leiloado constam os seguintes ônus:</span></p><p class="ql-align-justify"><strong style="color: black;"><em>a)</em></strong><em style="color: black;"> Penhora oriunda da 2ª Vara da Comarca de Maracaju/MS, nos autos de atual n. 0002590-59.2004.8.12.0014 (014.04.002590-3), baixado/arquivado em 03/10/2018, promovida por Município de Maracaju/MS, conforme R-06 da Matrícula 3.780 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maracaju/MS;</em></p><p class="ql-align-justify"><strong style="color: black;"><em>b)</em></strong><em style="color: black;"> Penhora oriunda da 2ª Vara da Comarca de Maracaju/MS, nos autos de n. 0802439-11.2014.8.12.0014, promovida por Município de Maracaju/MS, conforme R-07 da Matrícula 3.780 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maracaju/MS;</em></p><p class="ql-align-justify"><strong style="color: black;"><em>c)</em></strong><em style="color: black;"> Indisponibilidade de Bens oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Vara de Trabalho de Nova Andradina/MS, nos autos de n. 0000043-86.2011.5.24.0056, conforme AV-08 da Matrícula 3.780 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maracaju/MS;</em></p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><span style="color: black;">Não consta dos autos recursos ou causas pendentes de julgamento, sobre o bem a ser leiloado/arrematado.</span></p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong style="color: black;">Débitos de Impostos e Taxas Municipais</strong><span style="color: black;">: Eventuais débitos tributários relativos ao bem imóvel a ser leiloado sub-rogam-se no preço, nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o adquirente.</span></p><p class="ql-align-justify"><strong style="color: black;">Observação:</strong><span style="color: black;"> Consta Certidão Negativa de débitos junto à Prefeitura Municipal de Maracaju/MS, às fls. 429, datado de 09/04/2026.</span></p><p class="ql-align-justify">Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza <em>propter rem</em>, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, §1º do CPC/2015), salvo determinação judicial em contrário.</p><p class="ql-align-justify"><br></p><p>Para maiores informações ou esclarecimentos, entrar em contato com os canais de atendimento do Leiloeiro Público Oficial:</p><p>Telefone: (67) 3204-2574 (Fixo e WhatsApp).</p><p class="ql-align-justify">E-mail: <a href="mailto:juridico@barretoleiloes.com.br" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: black;">juridico@barretoleiloes.com.br</a></p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><br></p> Antonio de Lima Antonio Cespede-ME Antonio Cespede 2ª VARA CÍVEL DE NOVA ANDRADINA/MS 0000665-04.2013.8.12.0017