Casa - São Paulo / SP - Moema Avenida Moaci, 315/319/323/327/329/331/335 e 339

Imóvel Comercial/Residencial, situado à Avenida Moaci, esquina com Alameda dos Maracatins, Moema, Área terreno: 600m², Área construída: 746m² (conf. laudo de avaliação), Matrícula 219.538 do 14° CRI de São Paulo/SP. Matrícula do imóvel: 219.538 do 14º CRI - São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 04122800439 Processo: 0017486-10.2024.8.26.0405 Acessar processo Observações: 1) O imóvel é composto por 02 (dois) pavimentos, sendo térreo com lojas e superior contendo unidades de apartamentos assim disposto: Térreo: loja nºs: 315/319/323/327/331/335/339 Superior: apto 1/2/3/4 (apartamentos com sala de estar/2 dormitórios/2 banheiros/cozinha/área de serviço). 2) Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. 3) Débitos IPTU/Dívida Ativa: Constam Débitos de IPTU/2026 no valor de R$ 10.192,92 até 25/05/2026. 4) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 5) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 6) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento. 7) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais Matrícula(s): 219.538 do 14º CRI - São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 04122800439 Visitação: Não há visitação.