Apartamento - Cond. Res. Popular Verde Vale

Bem: 01 (um) apartamento n. 403, localizado no 4º pavimento, Bloco B, do Condomínio Residencial Popular Verde Vale, sito a Rua Maranhão, nº 1251, Bairro Castelo Branco, Xanxerê/SC, possuindo uma área privativa real de 46,3352 m2, área de uso comum de 9,6989 m2 e uma área comum de divisão não proporcional de 12,00 m2 correspondente a vaga de estacionamento descoberta n. B403, sendo essa uma área não computada como área edificada, devidamente localizada no projeto arquitetônico aprovado, somando uma área total de 68,0341m2, fração ideal de terreno de 0,003684 ou 54,5270 m2, confrontando: ao Norte, com a circulação do condomínio; ao Sul, com o apartamento 404; a Leste, com o apartamento 402; e a Oeste, com área verde do condomínio. O Imóvel possui a Inscrição Imobiliária no 12.02.0160.0600.001. Cujo condomínio acha-se edificado sobre: a Chácara no 318, com área de 14.800,00m2, localizada no lado de numeração ímpar da Rua Maranhão, no 1251, esquina com a Rua "A", nesta cidade de Xanxerê-SC, possui Área de Proteção Permanente, iniciandose a descrição do perímetro no vértice denominado 'V-01', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS-2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema E=362.073,999m e N=7.026.310,344m, localizado na esquina da Rua Maranhão com a Rua "A"; Deste segue sentido horário com ângulo interno de 90°00′00", no azimute 15°49'45" e distância de 185,00m, confrontando com a Rua "A", até o vértice 'V-02' de coordenadas E-362.124,462m e N-7.026.488,328m; Deste segue com ângulo interno de 90°00'00", no azimute 105°49'45" e distância de 80,00m, confrontando com a Rua Amazonas, até o vértice 'V -03' de coordenadas E-362.201,428m e N=7.026.466,507m; Deste segue com ângulo interno de 90°00'00", no azimute 195°49'45" e distância de 185,00m, confrontando com a Rua Gema Tombini Spessatto, até o vértice 'V-04' de coordenadas E=362.150,965m e N=7.026.288,522m Deste segue com ângulo interno de 90°00′00", no azimute 285°49'45" e distância de 80,00m, confrontando com a Rua Maranhão, até o vértice 'V-01'; Início da descrição do perímetro, fechando assim o polígono acima descrito com uma área de 14.800,00m2. Este imóvel possui faixa marginal de Área de Preservação Permanente - APP de 30,00 metros, nos termos do artigo 4o, inciso I, letra "a" da Lei Federal no 12.651/12, com área total de 2.167,25m2, ás margens de um córrego sem denominação, sendo: APP Margem Esquerda com uma área de 2.131,02m2 e APP Margem Direita com uma área de 36,23m2. O referido imóvel está matriculado sob o n. 32.657 do Ofício de Registro de Imóveis de Xanxerê/SC. Ônus: (AV-2) alienação em favor da Caixa Economica Federal; (AV-4) ajuizamento de ação oriunda do processo de n. 5136609-11.2025.8.24.0930, em trâmite na 5ª Vara Estadual de Direito Bancário; (AV-5) ajuizamento de ação oriunda do processo de n. 513655375.2025.8.24.0930, em trâmite na 15ª Vara Estadual de Direito Bancário. Processo: 5004269-05.2023.8.24.0080.