LOTE DE TERRENO DE 1.880,00 m² NO LOTEAMENTO AGRESTE EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP

LOTE DE TERRENO DE 1.880,00 m² NO LOTEAMENTO AGRESTE EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP DO BEM Um lote de terreno sob nº 4, da quadra 26, do loteamento denominado Agreste, situado em Espírito Santo do Pinhal/SP, com a área de 1.880,00 m² , medindo 40,00 m de frente para a rua 14; no fundo mede 40,00 m para a viela sanitária; de um lado 47,00 m com o lote 3; de outro 47,00 m com o lote 5, objeto da matrícula 7.882 do Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal/SP e do cadastro municipal nº 1069200. O imóvel foi avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 05/09/2025. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DOS DÉBITOS Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem ), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação nos moldes do § 1º do art. 908 do Código de Processo Civil. Consta débito do imóvel perante a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal/SP no valor de R$ 112.095,35 (cento e doze mil, noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos) em 26/06/2026, conforme o extrato de débitos obtido no site da respectiva Prefeitura. DOS ÔNUS Consta ônus averbado na matrícula do imóvel, sob o nº R.1/7.882, consistente na HIPOTECA do imóvel em favor do Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A, que foi incorporado pelo Itaú Unibanco S/A inscrito no CNPJ/MF nº 60.701.190/0001-04; consta, sob o nº Av.3/7.882, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo nº 0001285-95.2008.8.26.0180 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP; consta, sob o nº Av.4/7.882, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo exequendo; consta, por fim, a PENHORA do imóvel decretada nos autos do processo exequendo. DO PARCELAMENTO O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, nos termos do art. 895 do CPC. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. DA CIENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL O presente leiloeiro promoverá a cientificação da alienação judicial dos interessados, esclarecendo que o resultado negativo será suprido pela publicação do edital, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do CPC. LOTE DE TERRENO EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP 1500308-14.2017.8.26.0180