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Processo nº 5000038-10.2024.8.24.0076
Exequente(s): Bianca da Silva de Aguiar
Executado(s): José Nicolau Morais Vieira
Bem(ns): 03) 01 (um) terreno de Aforamento, sito em Rocinha, município de Timbé do Sul, Comarca de Turvo/SC, com área total de 449.125,00m², confrontando: ao Sul com o Rio Serra Velha; ao Norte com João Cesário, sucessor de Lidia Silveira de Albuquerque; ao Leste com Antônio Canella e ao Oeste com Manoel Silveira de Albuquerque, ambos sucessores de Manoel Dutra e outros; cadastrado no INCRA sob o nº 811.050.009.415-9 e matriculado sob o nº 10.200 do C.R.I. de Turvo/SC. Obs.: Endereço atual: Rodovia 285, na Serra da Rocinha, município de Timbé do Sul/SC. O imóvel não possui benfeitorias. O imóvel objeto desta avaliação localiza-se na subida da Serra da Rocinha, do lado esquerdo, próximo às margens da rodovia, descendo em direção à mata. Por se tratar de terreno amplo, coberto por mata nativa, o que restringe sua exploração para fins comerciais, como construção ou lavoura, bem como pela dificuldade de acesso ao terreno, resta apenas sua utilização para averbação de reserva legal, o que torna seu valor comercial muito baixo. Ônus: Existência da Ação de Procedimento Comum Cível nos autos nº 5000989-77.2019.8.24.0076 que tramita na Vara Única da Comarca de Turvo/SC; Arrendamento junto ao BRDE ou BNDS (Av-2); foi determinado o protesto de alienação de bens e cláusula de inalienabilidade sobre o imóvel da referida matrícula, determinada pela Vara única da Comarca de Turvo/SC (Av-9); hipotecado em favor do Banco do Brasil S.A. Avaliado em R$ 179.650,00, em 24/07/2025, corrigido R$ 185.363,59 , em março de 2026.