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Processo nº 5000038-10.2024.8.24.0076
Exequente(s): Bianca da Silva de Aguiar
Executado(s): José Nicolau Morais Vieira
Bem(ns): 05) 01 (um) terreno rural, situado em Figueira, município de Timbé do Sul/SC, Comarca de Turvo/SC, com a área de 558.600,00m², confrontando: Norte com Jovelino Correa de Melo; ao Sul com Valdemar Padilha; extrema ao Leste com terras da Agro Industrial e ao Oeste com os Peraus da Serra, cadastrado no INCRA sob o nº 811.050.013.943-8 e matriculado sob o nº 22.540 do C.R.I. de Turvo/SC. Obs.: Endereço atual: Estrada Municipal Rio Fortuna/Figueira Crepaldi, município de Timbé do Sul/SC. O imóvel não possui benfeitorias. O terreno inicia-se de um lado do morro, com acesso pela localidade de Serra Velha, de onde sobe até o cume e desce em direção a Figueira Crepaldi. Trata-se de imóvel que compreende mata fechada, sem acesso para veículos. O fato de se tratar de terreno amplo e coberto por mata nativa impede sua exploração comercial, restando apenas sua utilização para averbação de reserva legal, o que torna seu valor comercial muito baixo. Ônus: Existência da Ação de Procedimento Comum Cível nos autos nº 5000989-77.2019.8.24.0076 que tramita na Vara Única da Comarca de Turvo/SC; foi determinado o protesto de alienação de bens e cláusula de inalienabilidade sobre o imóvel da referida matrícula, determinada pela Vara única da Comarca de Turvo/SC (Av-8); hipotecado em favor do Banco do Brasil S.A; Reserva florestal ou forma de vegetação existente na área de (111.720m²) dentro da área de (558.600m²) ficou compondo a reserva florestal legal gravada como de utilização limitada conforme Termo de Reserva Florestal Legal (Av-1). Avaliado em R$ 223.440,00, em 24/07/2025, corrigido R$ 230.546,29 , em março de 2026.