Descrição
EDITAL DE LEILÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS – EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 9ª UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG PROCESSO Nº: 5273906-05.2024.8.13.0024 - Ação de rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito. AUTORES: GLEIDSON RENATO DA SILVA (CPF 042.018.046-07) e FERNANDA MARTINS CARDOSO (CPF 036.862.186-31) RÉUS: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (CNPJ 22.059.167/000160) e WAM PORTO SEGURO (CNPJ 17.919.649/0005-37)
I - DATA, HORÁRIO E LOCAL
1º PRAÇA/LEILÃO será no dia 02/12/2026 a partir das 09:00 (horário de Brasília/DF). Na hipótese de ser infrutífera a alienação, ou seja, não havendo arrematação prosseguirá para 2ª PRAÇA/LEILÃO que será realizada no dia 09/12/2026 com abertura a partir das 09:00 (horário de Brasília/DF) e com encerramento sequencialmente no mesmo dia às 10:00 horas que ficarão disponíveis para repasse e recebimento de lances, através do site: www.sandroleiloeiro.com.br.
Na 1º PRAÇA/LEILÃO, o bem não poderá ser vendido por valor inferior ao da avaliação. Caso o bem não seja arrematado por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizado a 2ª PRAÇA/LEILÃO, na data indicada, com lance mínimo no valor de 50%, conforme previsto no § único do artigo 891, do CPC
II - OBJETO DA HASTA
DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (uma) cota da unidade imobiliária imóvel apartamento nº 02A localizado no térreo do bloco A, na modalidade Apart-Hotel (ou flat-service) do Condomínio Ondas Praia Resort, Localização: situado de frente à Avenida Beira Mar - BR367 do desmembramento Praia do Mutá na cidade de Porto Seguro/BA. Título Aquisitivo: Registrado na Matrícula sob nº 50265. Imóvel possui 64m2, uma varanda, uma sala, um quarto e um banheiro. Avaliado em R$40.000,00 (quarenta mil reais).
AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL: R$40.000,00 (quarenta mil reais) conforme auto de penhora de ID n.º 10625401032, pág 4.
LANCE MÍNIMO: no 1º leilão, serão aceitos lances a partir do valor de avaliação do bem, ou seja, de R$40.000,00 (quarenta mil reais). Havendo 2º leilão, o bem poderá ser vendido pela melhor oferta, desde que não inferior a 50%, que equivale a R$20.000,00 (vinte mil reais).
LOCALIZAÇÃO DO BEM: situado de frente à Avenida Beira Mar - BR367 do desmembramento Praia do Mutá na cidade de Porto Seguro/BA.
Perguntas frequentes
Como funciona a compra deste imóvel em leilão?
O imóvel é arrematado por quem der o maior lance, respeitado o lance mínimo do edital. Leia sempre o edital e a matrícula antes de dar lance: eles trazem as regras, os prazos, as dívidas que acompanham o imóvel e a situação de posse.
Qual é o lance mínimo deste imóvel?
O lance mínimo é de R$ 200.000,00 — cerca de 50% abaixo da avaliação. É o menor valor aceito para arrematar; o valor final pode subir conforme os lances.
Quando será o leilão deste imóvel?
1º leilão em 02/12/2026, 2º leilão em 09/12/2026. Confirme sempre as datas no edital oficial, pois podem ser adiadas ou suspensas.
Quais custos existem além do valor do lance?
Além do lance, o arrematante costuma pagar comissão do leiloeiro (em geral 5%), ITBI, custas de registro e, dependendo do edital, IPTU e condomínio atrasados e a desocupação. Some tudo antes de definir seu lance máximo.
O imóvel pode estar ocupado?
Pode. O imóvel de leilão pode estar ocupado pelo antigo proprietário, por inquilino ou por terceiros. Quem ocupa muda o prazo e o custo da desocupação — verifique a situação de posse no edital antes de arrematar.
Imóvel
Imóvel
Imóvel
Imóvel
Imóvel
Imóvel
Apartamento
Apartamento
Apartamento
Apartamento
Casa
Casa
Casa
Casa