Apartamento de 48,25m² em Sumaré (SP) Cond. Praças de Sumaré

Apartamento de 48,25 m² com Vaga de Garagem – Condomínio Residencial Praças de Sumaré – Sumaré/SP – Matrícula nº 120.253 Oportunidade para aquisição de apartamento residencial localizado na Rua Adolfo Berto de Oliveira, nº 470, Bloco 17, Apartamento 11, Jardim Santa Maria, Distrito de Nova Veneza, Sumaré/SP, CEP 13177-432, integrante do Condomínio Residencial Praças de Sumaré, objeto da matrícula nº 120.253 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré/SP. O imóvel corresponde ao Apartamento nº 11, situado no 1º pavimento (térreo) do Bloco 17, sendo composto internamente por dois dormitórios, um banheiro, uma sala, uma cozinha com área de serviço e uma área de circulação, apresentando distribuição dos ambientes destinada ao uso residencial. Conforme a descrição constante da matrícula imobiliária, o apartamento possui as seguintes áreas: Área construída privativa: 43,780 m²; Área construída de uso comum: 4,473 m²; Área construída total: 48,253 m²; Fração ideal no terreno: 0,2070%, correspondente a 75,903 m²; Garagem: direito a uma vaga localizada na área comum do condomínio. O apartamento integra empreendimento residencial constituído sob regime condominial, estando situado no Distrito de Nova Veneza, Município e Comarca de Sumaré/SP. A unidade apresenta características residenciais, com dois dormitórios e ambientes destinados à sala, cozinha, banheiro e área de serviço, além do direito de utilização de uma vaga de garagem na área comum, conforme expressamente previsto no registro imobiliário. O imóvel encontra-se individualizado sob a matrícula nº 120.253, com inscrição imobiliária municipal nº 2.205.1354.258.3, permitindo sua identificação perante o Cartório de Registro de Imóveis e a Municipalidade. Conforme consta do edital judicial, o imóvel foi objeto de avaliação nos autos do Processo nº 1004402-12.2021.8.26.0604, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP, no âmbito de execução de título extrajudicial referente a débitos condominiais. A avaliação judicial, realizada em fevereiro de 2025, atribuiu ao imóvel o valor de R$ 159.838,15 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e quinze centavos), conforme avaliações constantes das fls. 230/242 e homologação às fls. 262/264. Posteriormente, o valor foi atualizado para R$ 173.066,59 (cento e setenta e três mil, sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), com referência em outubro de 2026, estando sujeito a nova atualização até a realização das praças, conforme índice adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. SITUAÇÃO PROCESSUAL: A exceção de pré-executividade apresentada pelo executado foi integralmente rejeitada por decisão judicial proferida em 28/08/2026 (fls. 426/428), que reconheceu a validade da citação e a legitimidade passiva do executado. Na mesma decisão, o Juízo revogou a suspensão do leilão e determinou o prosseguimento dos atos expropriatórios, ressalvadas eventuais determinações judiciais supervenientes. ÔNUS DA MATRÍCULA: Consta na Av. 08, de 06/12/2024, o registro de penhora do imóvel em decorrência da execução promovida pelo Condomínio Residencial Praças de Sumaré, nos autos do Processo nº 1004402-12.2021.8.26.0604. A alienação fiduciária anteriormente registrada em favor da Caixa Econômica Federal foi cancelada por averbação de 18/04/2017 (Av. 07). DÉBITOS INCIDENTES: Conforme informações do edital, o débito exequendo/condominial corresponde a R$ 43.644,15, com referência em abril de 2026. Não foi possível obter o montante dos débitos tributários até a elaboração do edital. Nos termos das condições editalícias, os débitos tributários e condominiais ficarão sub-rogados no preço da arrematação. ATENÇÃO: O objeto da alienação judicial corresponde ao Apartamento nº 11, localizado no térreo do Bloco 17 do Condomínio Residencial Praças de Sumaré, com área privativa de 43,780 m² e área construída total de 48,253 m², além do direito a uma vaga de garagem na área comum, conforme matrícula nº 120.253. O imóvel será alienado no estado de conservação em que se encontra, cabendo aos interessados verificar previamente suas condições físicas, características, situação de ocupação e demais informações pertinentes à aquisição. O edital disponibilizado não apresenta descrição específica do estado interno de conservação ou da situação atual de ocupação do apartamento. DATAS DO LEILÃO: 1ª Praça: início em 16/11/2026, às 15h, com encerramento em 19/11/2026, às 15h. 2ª Praça: início em 19/11/2026, às 15h, com encerramento em 09/12/2026, às 15h, caso não haja arrematação na primeira praça. Serão admitidos lances a partir de 60% do valor da avaliação, conforme condições estabelecidas no edital. VALOR DE AVALIAÇÃO: O imóvel foi avaliado judicialmente em R$ 159.838,15 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e quinze centavos), em fevereiro de 2025, com valor atualizado para R$ 173.066,59 (cento e setenta e três mil, sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), em outubro de 2026. Assim, o valor de avaliação atualizado do imóvel, conforme o edital judicial, é de R$ 173.066,59, sujeito à atualização até a realização do leilão.