APARTAMENTO 601 + BOX NO EDIFÍCIO VALENÇA – RUA ANDRÉ PUENTE, 120 – INDEPENDÊNCIA, PORTO ALEGRE/RS

ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR — Justiça do Trabalho, TRT da 4ª Região. Processo nº 0020805-91.2026.5.04.0012 (12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS). Apartamento nº 601 do Edifício Valença e box de estacionamento nº 6 no subsolo do mesmo prédio. Local: Rua André Puente, nº 120, bairro Independência, Porto Alegre/RS. Registro: matrículas nº 65.223 (apartamento) e nº 104.938 (box), ambas do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS. Área: apartamento com 128,94 m² privativos e 165,08 m² totais; box com 29,62 m² privativos e 33,79 m² totais. Quantidade: 2 imóveis. Avaliação: R$ 875.000,00 no conjunto (apartamento R$ 830.000,00 em 18/11/2024; box R$ 45.000,00 em 22/04/2025). Preço mínimo: R$ 525.000,00 no conjunto (60% da avaliação) — apartamento R$ 498.000,00 e box R$ 27.000,00. Propostas até as 23h59 de 25/11/2026. Depositário: não consta no edital; o apartamento constava locado em 11/2024. Estado de conservação: não informado no edital e sem registro fotográfico nos autos. Pagamento à vista ou parcelado (entrada mínima de 25% e saldo em até 30 parcelas corrigidas pela SELIC). Comissão de 5% a cargo do comprador, fora do valor da proposta. CONDIÇÕES DE PAGAMENTOÀ VISTA: depósito do valor total + comissão de 5% em 24 horas da homologação da proposta pelo Juiz Auxiliar da Execução.A PRAZO: entrada mínima de 25% do valor da proposta + comissão de 5% em 24 horas da homologação; saldo em até 30 parcelas mensais, corrigidas pela variação positiva da SELIC, vencendo no mesmo dia da entrada nos meses seguintes.Garantia da proposta a prazo: hipoteca do próprio imóvel.Concorrência: a proposta à vista vence a proposta a prazo; entre propostas à vista de igual valor, vence a primeira; entre propostas a prazo de igual valor, vence a de menos parcelas.Atraso: multa de 10% sobre a parcela + vincendas; atraso superior a 60 dias = perda dos valores pagos.Propostas somente por leiloeiro ou corretor credenciado no TRT4, por e-mail a hastas@trt4.jus.br (assunto: "Proposta de aquisição apresentada no Processo 0020805-91.2026.5.04.0012"). ÔNUS, RESTRIÇÕES E DÉBITOSÔNUS/RESTRIÇÕES:• Matrícula nº 65.223 (apartamento) — (1) admissão de ação de execução (art. 828 do CPC) do processo 5005700-43.2019.8.21.0001, 9ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; (2) penhora do processo 5037248-18.2021.8.21.0001, Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS de Porto Alegre/RS; (3) penhora do processo 5108946-21.2020.8.21.0001, 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS; (4) penhora do processo 5086407-85.2025.8.21.0001, 9ª Vara Cível do Foro Central; (5) penhora do processo 5044103-42.2023.8.21.0001, 9ª Vara Cível do Foro Central• Matrícula nº 104.938 (box) — (1) penhora do processo 001/1.05.0353093-3, 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS; (2) penhora do processo 001/1.05.0349534-8 (e apenso 001/1.05.0349458-9), 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central; (3) penhora do processo 001/1.05.0349671-9, 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central• As penhoras trabalhistas estão registradas nas matrículas sob o número do processo principal 0069400-98.2001.5.04.0012• Dívida condominial informada pelo Condomínio Edifício Valença: R$ 109.158,49 (petição Id 11b8e9a) — valor expressivo, natureza propter rem• Apartamento constava LOCADO no auto de penhora de 11/2024 — o adquirente pode denunciar a locação com prazo de 90 dias para desocupação, salvo locação por prazo determinado com cláusula de vigência averbada na matrícula• Discussão sobre bem de família já superada por sentença transitada em julgado; bens oriundos de espólio/insolvência civil (inventário 5007570-75.2009.8.21.0001 extinto por insolvência)• Valor da dívida executada no processo: R$ 378.780,20DÉBITOS: Débitos anteriores (tributos de anos anteriores, multas, condomínio e tarifas vencidas antes da carta/ordem de entrega) sub-rogam-se no preço — não são do adquirente (Tema 1.134 do STJ). Edital completo disponível para download nesta página.