Endereço:
AVENIDA VALENTIM AGUIAR, S/N, CENTRO
Cidade:
PORTO FRANCO
Estado:
MA
Processo:
0016403-16.2026.5.16.0017
Leiloeiro:
VICENTE PAULO - JUCEMA Nº 12/96
OPORTUNIDADE EM PORTO FRANCO/MA! TERRENO DE ESQUINA COM 55.080,00M² E BENFEITORIAS
DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: UM TERRENO LOCALIZADO À RUA RIO TOCANTINS, BAIRRO VILA ESPERANÇA, NESTA CIDADE DE PORTO FRANCO-MA, COM A ÁREA DE 55.080,00M² (CINQUENTA E CINCO MIL E OITENTA METROS QUADRADOS).
com limites e confrontações seguintes: Começa seu perímetro em um marco de madeira cravado na margem da Rua Rio Tocantins e segue em linha seca limitando com o Bairro Vila Esperança Blocos A e B do Programa Minha Casa Minha Vida nos azimutes e distâncias de 119°12´53;'' - 82,00 metros e 29°50´15;'' - 60,00 metros, passando a limitar com a Rua Rio Grande do Sul no azimute e distância de 119°12´53;'' - 218,00 metros, passando a limitar com a Avenida Valentin da Silva Aguiar no azimute e distância de 209°50´15;'' - 200,00 metros, passando a limitar com a Rua Santa Catarina no azimute e distância de 299°12´53;'' - 300,00 metros, passando a limitar com a Rua Rio Tocantins no azimute e distância de 29°50´15;'' - 140,00 metros, totalizando um perímetro de 1.000,00 metros; conforme Mapa e Memorial Descritivo datado de 29 de abril de 2015, assinado pelo Agrimensor Juliano Pereira Filho, CREA GO 170/TD - Vistos: MA/TO CONFEA 1004786301 – ART 00010047863015180210.
INFORMAÇÕES DO AUTO DE AVALIAÇÃO (ID 6df23a0):
Características do terreno: Area de 55.088 m²; testada principal 200 m; fundos 140,00 m; formato regular; lateral direita 300,00 m; lateral esquerda 218,00 m; superfície seca e plana ao nível do logradouro. Edificações e benfeitorias:
Edificação 1
– Construção administrativa. Um pavimento, estrutura de concreto armado, padrão médio, área de 280,00 m². Estado atual: precário — deterioração continua por ausência de manutenção superior a quatro anos.
Edificação 2
– Galpão industrial. Um pavimento, estrutura metálica, padrão médio, área de 615,00 m². Estado atual: ruim — corrosão estrutural dos elementos metálicos, telhas deformadas, piso danificado.
Edificação 3
– Construção de apoio. Um pavimento, estrutura de madeira com fechamento em alvenaria, padrão médio, área de 284,00 m2. Estado atual: ruim — apodrecimento parcial das estruturas de madeira.
Benfeitoria 01
– Fechamento lateral e frontal, 1.000,00 m lineares. Estado de conservação regular, com trechos deteriorados.
ÔNUS:
A PENHORA do bem encontra-se em ID 9719bcb dos autos, bem como na AV. 05 da matrícula, referente ao processo originário nº 015000-55.2013.5.16.0012 da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz/MA. Consta na R. 03, INTEGRALIZAÇÃO E INCORPORAÇÃO, do imóvel ao capital social da empresa Sprail Serviços Ferroviários Ltda., CNPJ: 33.661.435/0001-36. Consta na AV. 4, PENHORA, derivada dos autos nº 1091268-61.2013.8.26.0100 da 40ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP. Consta na AV. 06, PENHORA, derivada dos autos nº 0016868-98.2021.5.16.0017 da Vara do Trabalho de Estreito/MA.
CONTRIBUINTE Nº
N/C.
DÉBITOS FISCAIS:
Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes.
PROCESSO:
0016403-16.2026.5.16.0017
RECLAMANTE:
ADAHILTON PEREIRA DE SOUZA
RECLAMADA:
SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
O Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Gustavo Brito Castro, MM. Juiz do Trabalho da Vara de Estreito/MA do TRT 16ª Região.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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v1.7.664.204
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Análise de risco gratuita deste imóvel: hasta.com.br/imovel/2562280 · Ref. Hasta H2562280