Carta de arrematação: o que é, quando sai e como registrar

A carta de arrematação é o título judicial que transfere o imóvel arrematado em leilão judicial: sai depois do prazo de 10 dias para impugnação e do pagamento do preço (art. 903 do CPC) e só produz efeito quando registrada na matrícula, com o ITBI pago. No extrajudicial e na Caixa não há carta: o título é a escritura ou o contrato.

Vencer o leilão não faz de você proprietário. No leilão judicial, quem transfere a propriedade é o registro da carta de arrematação na matrícula; no extrajudicial e nos imóveis da Caixa, não existe carta — o documento é a escritura ou o contrato de compra e venda. Este guia explica o caminho do arremate até o seu nome na matrícula.

O que é a carta de arrematação

É o título judicial que formaliza a venda feita no leilão. Ela contém a descrição do imóvel com a matrícula, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do ITBI, além da indicação dos ônus existentes (art. 901, §2º, do CPC). É com ela que o cartório registra a transferência.

Quando ela sai

• O auto de arrematação é assinado logo após o leilão (art. 901). A partir daí, quem quer contestar a arrematação tem 10 dias (art. 903, §2º).
• Passado o prazo sem impugnação, e com o preço pago (ou o parcelamento garantido), o juiz manda expedir a carta e o mandado de imissão na posse (art. 903, §3º).
• Prazo realista entre o leilão e a carta em mãos: 1 a 4 meses, conforme a vara. Impugnação ou embargos esticam isso.

"Qual o valor da carta de arrematação?"

A carta em si não tem preço: ela registra o valor da arrematação, que é a base do ITBI e dos emolumentos do cartório. Os custos reais do caminho são:

• ITBI — em geral 2% a 3% do valor, conforme o município, pago antes do registro (veja o guia do ITBI na arrematação);
• emolumentos do registro — tabela estadual, proporcional ao valor; some cerca de 1% a 1,5% para registro e certidões;
• eventuais custas de expedição da carta, conforme o tribunal.

Como registrar no cartório, passo a passo

• 1. Pegue a carta (física ou eletrônica, com código de validação) no processo.
• 2. Emita a guia e pague o ITBI na prefeitura, informando o valor da arrematação.
• 3. Protocole no Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel (presencial ou pelo ONR/SAEC, a central eletrônica): carta, comprovante de ITBI e documentos pessoais.
• 4. O cartório analisa o título no prazo legal (art. 188 da Lei 6.015/73). Se houver exigência — falta de documento, divergência de descrição —, sai uma nota devolutiva: corrija e reapresente.
• 5. Registrada a carta, você é o proprietário. Peça a certidão atualizada da matrícula e, no judicial, peça ao juiz o cancelamento das penhoras e hipotecas que se sub-rogaram no preço (art. 908, §1º), se ainda constarem.

E no extrajudicial e na Caixa?

No leilão por alienação fiduciária (Lei 9.514) o vencedor assina com o vendedor (banco/credor) uma escritura pública ou um instrumento particular com força de escritura, quando a lei permite. Na Caixa, o contrato ou escritura segue o edital da modalidade. O registro no cartório é o mesmo passo final, também com ITBI pago antes.

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