Imóvel da Caixa em leilão vem com dívidas?

Nos imóveis vendidos pela Caixa, a resposta curta é: depende do que o edital determina. O edital é o documento que manda, não a regra geral. Antes de dar lance, é ele que você precisa ler.

A Caixa vende imóveis retomados por alienação fiduciária, seguindo a Lei 9.514/97. Isso é diferente do leilão judicial, que segue o CPC. São ritos distintos, com regras distintas. No material da Caixa, os débitos anteriores aparecem como item a conferir: frequentemente são quitados pela Caixa, mas o próprio guia orienta confirmar no edital.

As modalidades da Caixa também mudam a história:

• Leilão SFI, em 1º e 2º leilão.
• Licitação aberta.
• Venda online.
• Venda direta, para imóvel que não foi vendido antes.
• Compra direta ou direito de preferência.

Em cada uma, o valor mínimo, o prazo e a forma de pagamento mudam. E a forma como IPTU e condomínio atrasados são tratados também pode mudar conforme o edital daquele imóvel específico.

No leilão judicial pelo CPC, a lógica é outra: o pagamento à vista é a regra, com o parcelamento do art. 895 do CPC como exceção. Já nos imóveis da Caixa, em parte deles (não em todos, e o edital diz quais) é possível financiar pela própria Caixa e usar o FGTS.

Sobre débitos, o material traz uma tabela com o que costuma acontecer: comissão do leiloeiro em regra 5% sobre o valor da arrematação, quando há leiloeiro; ITBI e registro por conta do comprador; débitos anteriores conforme o edital; desocupação em geral por conta do comprador, com o edital informando se o imóvel está ocupado.

Ou seja, não existe uma resposta única. Existe a resposta daquele edital.

Antes do lance, confira no edital e na matrícula: quem paga IPTU e condomínio atrasados, se o imóvel está ocupado, qual a modalidade, se aceita financiamento ou FGTS, e quais custos de comissão, ITBI e registro ficam com você. Isso não é parecer jurídico.