Certidões e consultas antes do lance
São as certidões e consultas que respondem às perguntas que o edital não responde. Quase todas saem pela internet, de graça ou por pouco dinheiro, em poucos dias.
Do imóvel
| Documento | Onde pedir | O que procurar |
|---|---|---|
| Certidão de inteiro teor da matrícula (menos de 30 dias) | Cartório de imóveis, pelo serviço eletrônico dos cartórios (registradores.onr.org.br) | Penhoras, hipotecas, alienação fiduciária, indisponibilidades, usufruto, consolidação |
| Certidão de ônus reais | Mesmo cartório | Confirma os ônus em vigor |
| Consulta de indisponibilidade (CNIB) | indisponibilidade.org.br, pelo CPF ou CNPJ do dono | Uma indisponibilidade não impede o leilão, mas trava o registro até ser cancelada |
| Débitos de IPTU e taxas | Site da prefeitura, com a inscrição imobiliária | O valor atrasado e se há execução fiscal |
| Declaração de débitos de condomínio | Administradora ou síndico | O valor atrasado e se há ação de cobrança |
| Cadastro municipal | Prefeitura | Se a área e o uso batem com a matrícula |
Do dono ou do executado
| Consulta | Onde | Por quê |
|---|---|---|
| Processos cíveis na Justiça Estadual | Site do tribunal do estado (busca por nome ou CPF) | Embargos, outras penhoras, ação contra o banco |
| Justiça Federal | Site do TRF da região | Execuções fiscais federais e ações contra a CAIXA ou ligadas ao SFH (revisional do financiamento, anulatória do leilão) |
| Justiça do Trabalho | Site do TRT da região | Penhoras trabalhistas |
| Protestos | pesquisaprotesto.com.br (CENPROT, a central nacional dos cartórios de protesto), de graça e para todo o país | Mostra se o dono tem muitas dívidas, o que pode indicar fraude à execução |
Do processo (só no leilão judicial)
- Os autos inteiros, no site do tribunal: a decisão que mandou leiloar, a avaliação e as intimações (art. 889 do CPC), incluindo a do cônjuge sobre a penhora (art. 842).
- Recursos e embargos pendentes, que podem anular o leilão.
- Alegação de bem de família, que pode derrubar a penhora.
Do procedimento (fiduciário e hipoteca extrajudicial)
- Certidão do procedimento de consolidação (ou de execução da hipoteca), no cartório de imóveis: mostra as intimações do devedor para pagar, o prazo que ele teve e o aviso das datas dos leilões. Falha aí é o motivo mais comum de anulação.
- No fiduciário, datas dos leilões contra a data da consolidação: 1º leilão em até 60 dias; 2º em até 15 dias depois (art. 27 da Lei 9.514).
Como ler o que estas certidões mostram está no capítulo Ler a matrícula. Depois, siga o checklist de uma página.