Checklist de uma página antes do lance

Marque cada item antes de dar o lance. Se algum ficar sem marca, você ainda tem uma pergunta sem resposta, e isso já é motivo para não dar lance. As marcas ficam salvas neste navegador; para imprimir, use Ctrl+P.

Para qualquer tipo de leilão

[ ] Sei qual é o tipo de leilão: judicial, fiduciário (Lei 9.514), CAIXA (e qual modalidade), venda direta, hipoteca extrajudicial, fiscal ou trabalhista.
[ ] Li o edital inteiro, com os anexos e as retificações.
[ ] Sei o que está à venda: o imóvel inteiro, uma fração ideal ou só os direitos sobre ele.
[ ] Tenho a matrícula com menos de 30 dias e li até o último registro.
[ ] Conferi se o número da matrícula e o cartório batem com o edital.
[ ] Se o prédio tem vaga de garagem com matrícula própria, ela está no edital, no mesmo lote.
[ ] Tirei as certidões e consultas: CNIB, IPTU, condomínio, processos e protestos.
[ ] Sei se o imóvel está ocupado e por quem; se há inquilino, sei o prazo para denunciar a locação no meu rito.
[ ] Fui até a rua e conversei com o porteiro ou com os vizinhos.
[ ] Pesquisei o valor de mercado com pelo menos cinco imóveis parecidos.
[ ] Sei quais débitos ficam comigo (IPTU e condomínio) e quais saem do preço.
[ ] Perguntei à prefeitura qual base ela usa para o ITBI em arrematação.
[ ] Calculei o custo total e o lance máximo (calculadora).
[ ] O dinheiro estará disponível no prazo e na forma que o edital exige, e sei a comissão do leiloeiro.
[ ] Conferi que o leiloeiro está matriculado na Junta Comercial e que o site é o mesmo citado no edital.
[ ] Estou cadastrado e habilitado para este lote.

Judicial

[ ] Consultei o processo no site do tribunal.
[ ] O executado, os coproprietários e os credores com garantia foram intimados do leilão (art. 889 do CPC).
[ ] Se o executado é casado, o cônjuge foi intimado da penhora (art. 842 do CPC).
[ ] Se há cônjuge alheio à dívida ou coproprietário, sei que a parte dele sai do preço e que o lance não pode ficar abaixo do que garante a quota dele (art. 843 do CPC).
[ ] Sei qual é o lance mínimo da 2ª praça: o edital fixa, e se não fixar, preço vil é menos de 50% da avaliação (art. 891); imóvel de incapaz, 80% (art. 896).
[ ] O edital trata do IPTU (sub-roga no preço, art. 130 do CTN) e do condomínio (art. 908, §1º, do CPC). Se joga o IPTU em mim, conferi a data do edital (Tema 1.134 do STJ, com modulação).
[ ] Não há embargos, recurso ou alegação de bem de família que eu não tenha entendido.
[ ] Sei que o devedor pode pagar e cancelar o leilão até o auto (remição).
[ ] Tenho advogado para a carta de arrematação e a imissão na posse.

Fiduciário (Lei 9.514)

[ ] A consolidação da propriedade em nome do banco está averbada na matrícula.
[ ] Pedi ao cartório a certidão do procedimento de consolidação, com as intimações do devedor.
[ ] Os valores seguem o art. 27: 1º leilão pelo valor do imóvel; 2º pela dívida + despesas, ou, se ninguém cobrir, por lance de pelo menos 50% da avaliação aceito pelo credor (art. 27, §2º, com a Lei 14.711). Meu lance não fica abaixo de 50% da avaliação (risco de anulação pela 3ª Turma do STJ).
[ ] As datas respeitam o art. 27: 1º leilão em até 60 dias da consolidação; 2º em até 15 dias depois.
[ ] Sei que o ex-devedor tem preferência até a data do 2º leilão.
[ ] Sei se o edital aceita financiamento ou FGTS (às vezes; na maioria, só à vista) e li a multa por desistência.
[ ] Procurei no tribunal alguma ação do ex-devedor contra o banco.
[ ] Sei quem paga condomínio e IPTU atrasados; se o edital é omisso, contei como meus.
[ ] Sei que a desocupação fica comigo (art. 30, liminar em 60 dias) e incluí esse prazo nas contas.

CAIXA

[ ] Sei a modalidade (1º ou 2º leilão SFI, licitação aberta, venda online ou compra direta) e li o edital dela.
[ ] Salvei a ficha do imóvel no portal no dia do leilão ou da proposta.
[ ] Sei se o pagamento aceita FGTS ou financiamento e se meu crédito está aprovado.
[ ] Sei a regra de débitos: condomínio sob responsabilidade do comprador até o limite de 10% do valor de avaliação, e a CAIXA paga apenas o que exceder esse limite; IPTU em geral fica comigo; se anúncio e proposta forem omissos sobre condomínio, a CAIXA paga (edital, cl. 17.3.1).
[ ] Li a cláusula de desistência e sei quanto fica retido.
[ ] Nos leilões SFI, conferi a consolidação, os prazos do art. 27 e a preferência do ex-devedor.

Venda direta

[ ] A matrícula mostra o banco como dono pleno.
[ ] Li o contrato ou a minuta de escritura e sei quem paga os débitos atrasados.
[ ] Sei se o imóvel está ocupado e que a desocupação fica comigo.

Hipoteca extrajudicial, fiscal e trabalhista

[ ] Hipoteca (Lei 14.711): vi a certidão do procedimento no cartório, com a intimação do devedor, e li no edital o mínimo de cada leilão.
[ ] Fiscal (Lei 6.830): sei do risco de remição e de a Fazenda ficar com o imóvel (adjudicação).
[ ] Trabalhista (CLT, art. 888): tenho o sinal de 20% e o saldo no prazo do edital; é imóvel isolado, não um estabelecimento.

No dia e depois

[ ] Anotei o lance máximo e não vou passar dele.
[ ] Guardei o auto de arrematação ou o comprovante do lance vencedor.
[ ] Paguei dentro do prazo do edital: lance, comissão e, depois, o ITBI sobre a base que a prefeitura aplicar (contestei se maior que o lance).
[ ] Registrei a carta ou a escritura no cartório de imóveis.
[ ] No dia da entrada: fotografei e filmei tudo; conferi pias, vasos, portas, fiação e quadro de luz; registrei boletim de ocorrência se houve dano deliberado; troquei as fechaduras.
[ ] Se ocupado: imissão no processo (judicial); reintegração do art. 30 (fiduciário e Leilão SFI); ação de imissão na posse, conforme o título (demais modalidades CAIXA e venda direta).

Esta página é um resumo: alguns itens do livro aparecem fundidos. O passo a passo completo está no livro Leilão de imóveis para morar, capítulo Checklists.