O que acontece se eu não pagar o lance arrematado?

Não pagar o lance arrematado tem consequência imediata: você perde o sinal. Em alguns ritos, além de perder o sinal, o arrematante pode responder por perdas e danos. Isso está previsto nas condições do edital, que é o contrato do leilão.

Agora, o que exatamente acontece depende do tipo de leilão. Separe os casos.

No leilão judicial, o rito é o do Código de Processo Civil. O pagamento é feito no prazo do edital — em regra à vista, ou em poucos dias. O art. 895 do CPC admite proposta parcelada, mas sempre conforme as condições fixadas. Não pagar significa perder o valor já depositado como sinal e ficar sujeito ao que o edital dispuser sobre perdas e danos.

No leilão extrajudicial, regido pela Lei 9.514, o caminho é outro. A lógica das praças e do pagamento segue o que estiver no edital, e as consequências do não pagamento também. Aqui não se aplica automaticamente o mesmo rito do CPC.

Na venda direta por banco, as regras vêm do contrato e do edital da instituição. O prazo e a penalidade variam conforme a política do banco.

Em qualquer caso, a regra prática é: o prazo corre a partir da arrematação, e ele está escrito no edital. Assinado o auto de arrematação, a carta de arrematação é expedida pelo juízo e o registro no cartório é o que transfere a propriedade. Se o pagamento não ocorre, esse caminho não se completa.

O risco não é só perder o sinal. Dependendo do rito, há o risco de responder por perdas e danos, e o valor pode ser maior que o sinal. Como isso é definido caso a caso, não há como prometer resultado nem calcular o prejuízo sem ler o edital.

Antes do lance, confira no edital o prazo exato de pagamento, a forma (à vista ou parcelada), o valor do sinal e a cláusula que trata do não pagamento. Confira também na matrícula quem é o proprietário e quais ônus pesam sobre o bem.