Posso desistir depois de dar o lance vencedor?

Não. Depois de dar o lance vencedor, o arrematante não pode simplesmente desistir. Quem arremata e não paga assume a condição de arrematante remisso: perde a caução quando houver, pode ser proibido de participar de novos leilões no mesmo processo e ainda responde pelos prejuízos causados. Trate o lance como decisão definitiva.

A resposta, porém, depende do tipo de leilão. No leilão judicial, regido pelos arts. 879 a 903 do CPC, o caminho é o processo. O CPC prevê desistência apenas em situações excepcionais, como a descoberta de ônus não informado no edital. Fora dessas hipóteses, o juiz não é obrigado a aceitar a desistência.

No leilão extrajudicial, da Lei 9.514/97 (alienação fiduciária, o modelo da maioria dos financiamentos e dos leilões da Caixa), o rito não é uma execução judicial. As consequências de não pagar seguem o que estiver no edital e no contrato. Não existe, no material de apoio, uma regra única de desistência para esse caso.

Na venda direta por banco, o procedimento também é próprio da instituição e do edital. Mais uma vez, o que vale é o documento.

O que costuma acontecer quando o arrematante não paga: - perde a caução, quando o edital exigiu uma; - pode ficar impedido de participar de novos leilões naquele processo; - pode responder pelos prejuízos que a desistência causar.

Antes de dar o lance, confira no edital e na matrícula: forma e prazo de pagamento, se há caução, quais débitos passam para você, as condições de desocupação e as hipóteses de desistência admitidas. Divergência entre anúncio e matrícula resolve-se sempre a favor da matrícula.