Qualquer pessoa pode arrematar um imóvel em leilão?

Em regra, sim. Qualquer pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica pode arrematar um imóvel em leilão, desde que tenha CPF ou CNPJ regular e faça o cadastro prévio exigido pelo leiloeiro. Esse cadastro costuma pedir documentos e o aceite das condições do edital, e não sai no dia do leilão — por isso, faça com antecedência.

Existe também uma lista de quem não pode arrematar. O Código de Processo Civil, no art. 890, veda a participação de pessoas ligadas ao processo, como o juiz, o leiloeiro e servidores, além de tutores e curadores quanto aos bens de quem representam. O próprio executado, por outro lado, pode arrematar o seu bem.

Aqui vale separar os ritos, porque a resposta não é idêntica em todos:

• No leilão judicial, valem as regras do CPC, incluindo a lista do art. 890 e as duas praças.
• No leilão extrajudicial da Lei 9.514, a lógica das praças e dos valores mínimos é outra, e o edital define as condições de participação.
• Na venda direta por banco, as condições seguem a política da instituição, não o rito judicial.

Em qualquer caso, quem arremata assume obrigações que estão no edital: forma e prazo de pagamento, comissão do leiloeiro (em geral 5%), ITBI, registro e eventual desocupação. O pagamento à vista é a regra; o art. 895 do CPC admite proposta parcelada, com condições. Arrematar não é o mesmo que receber a posse: título e posse são etapas diferentes, e o prazo varia conforme o caso.

Antes de dar o lance, confira no edital as datas das praças, os valores mínimos, a cláusula de débitos e a responsabilidade pela desocupação. Na matrícula atualizada, veja quem é o proprietário e o que pesa sobre o bem, como penhoras, hipoteca, alienação fiduciária, usufruto e indisponibilidade. Divergência entre anúncio e matrícula resolve-se sempre a favor da matrícula.