Quem paga o IPTU atrasado de um imóvel arrematado em leilão?

Quem paga o IPTU atrasado depende do tipo de leilão e do que diz o edital. Não existe uma resposta única para todo leilão.

No leilão judicial, a regra é a sub-rogação no preço, prevista no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Em palavras simples: a dívida de IPTU sai do imóvel e passa a ser cobrada do valor pago no leilão, não do arrematante. O arrematante recebe o imóvel livre do tributo anterior. O Superior Tribunal de Justiça aplica essa regra com consistência, e cláusula de edital não afasta lei tributária.

No leilão extrajudicial, regido pela Lei 9.514/97, essa proteção não é automática. O edital pode transferir o IPTU atrasado para o arrematante. É preciso ler a cláusula com atenção antes de dar lance.

Na venda direta por banco, em regra o IPTU é quitado pelo vendedor, mas isso também depende do contrato.

O que muda em relação ao condomínio:

• O IPTU tem a regra da sub-rogação no leilão judicial.
• O condomínio é dívida propter rem, ou seja, acompanha o imóvel. Se o edital não jogar essa dívida no preço, ela pode ser cobrada do arrematante depois.
• Água e luz são dívidas pessoais do antigo morador e não acompanham o imóvel.

Antes do lance, some ao seu custo total o que o edital atribuir a você. A calculadora de custo de arrematação tem um campo para isso. Na dúvida sobre a cláusula, trate a dívida como sua no cálculo: se depois se confirmar que saiu do preço, o negócio ficou melhor do que o previsto. O inverso é que quebra o investidor.

Este texto é material de apoio à decisão, não parecer jurídico.

Antes do lance, confira no edital a cláusula de débitos, peça a certidão de IPTU na prefeitura e o demonstrativo de condomínio à administradora, e verifique na matrícula o que está registrado sobre o imóvel.